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Holon: População carcerária e a luta para que Rondônia não se torne refém de Facções Criminosas

28/10/2017   17:38

Motim no Urso Branco em outubro de 2015 (Foto: David Rodrigues)

 

É fato que as lideranças comandam os ‘soldados’ de dentro do Sistema Prisional, por isso, o Parquet ergue a bandeira da ressocialização

 

O site rondonianoar elaborou uma série de quatro reportagens inspirada no termo grego Holon que significa o todo, a fim de relatar a luta do Ministério Público para que o Estado de Rondônia não se torne refém do Crime Organizado. É sabedor que as lideranças das facções criminosas comandam os ‘soldados’ de dentro do Sistema Prisional, por isso, o Parquet ergue a bandeira da ressocialização dos apenados e faz gestão junto às autoridades competentes, a fim de impedir que os criminosos perpetuem-se na vida pregressa e levem inquietação e desespero à sociedade.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um diagnóstico em 2014do ranking de maior população prisional e o Brasil ocupa a quarta colocação com 563.526 apenados, mas ser for computado os que estão em prisão domiciliar sob para a terceira posição com 711.463 presos em que a liderança é exercida pelos Estados Unidos com 2.228.424. Ao todo a população no Sistema Prisional brasileiro é de 563.526 com uma capacidade de 357.219 vagas, mas com déficit de 206.307.  Contudo, se for levado em consideração os que estão em prisão domiciliar e os mandados de prisão a serem cumpridos os números sobem para 1.085.454 e 728.235, respectivamente.

 

Na pesquisa fica evidente que a população carcerária em Rondônia ocupa a segunda colocação na Região Norte com 7.674 presos, mas com capacidade de 4.981 vagas e déficit de 2.693. No entanto, computados os que estão em prisão domiciliar há um acréscimo para 9.921 e 4.940, respectivamente. A liderança é ocupada pelo Pará com 13.179 apenados e déficit de 4.745, enquanto o Amazonas vem em terceiro lugar com 5.717 e 4.056, respectivamente. Essa massa carcerária se tornou um barril de pólvora que vez em quando explode, inclusive quando isso ocorre a repercussão é internacional e sempre é desperta a atenção dos membros da Corte Interamericana dos Direitos Humanos.  

 

O cenário se tornou um ‘filé mignon’ para o Crime Organizado notadamente para as facções criminosas que surgiram no Brasil através do Comando Vermelho, ainda na época do Regime Militar no Brasil em que os presos políticos foram aprisionados junto aos comuns no Presídio da Ilha Grande no Rio de Janeiro.  O Primeiro Comando da Capital (PCC) foi fundado um ano depois do massacre do Carandiru em São Paulo, posteriormente outras surgiram a nível mais regionalizado a exemplo da Família do Norte (FDN) no Amazonas. Desde então, o poder estatal em todas as esferas vem travando uma luta constante para proteger a sociedade e o Ministério Público é o maestro por ser o guardião dos direitos e deveres de todos.

 

Advogado tranquiliza famílias de presos em maio de 2017 (Foto: David Rodrigues)

 

Entrevistei o advogado Fabrício Santos no portão da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, o primeiro a negociar a rendição dos presos rebelados junto às forças de segurança no desentendimento entre a facção Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) no mês de maio - Eu tenho vários clientes que estão lá dentro da cadeia, eles conseguiram entrar em contato comigo e querem negociar a entrega da cadeia, negociar a rendição deles. - Eles falaram que não tem problema nenhum com a PM, não querem confronto, não querem agravar mais essa situação, o que eles querem na verdade é negociar com o Comando da Polícia Militar. - Eu levei essas informações lá para a PM, a PM manteve-se com a linha de diálogo aberta, porém, nesse momento eles estão reunidos com a direção do presídio e não irão negociar, mas deixaram aberto o canal de negociação.

 

O profissional da área do direito estava atendendo ao chamado dos familiares dos presos para acalmar os ânimos do lado de fora da Unidade Prisional, pois havia informações distorcidas quanto ao que estava ocorrendo. Vale ressaltar que nem todos os presos fazem parte de facções criminosas porque há centenas do Crime Popular (CP), mas ficou evidente que havia um desentendimento entre integrantes das duas maiores facções do país. A data em que foi assinada a Lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil, 13 de maio, foi marcada pelo assassinato de um suposto membro do PCC por integrantes do CV no período da manhã na Casa de Detenção José Mário Alves da Silva (Urso Branco). O fato desencadeou mais uma crise no Sistema Prisional rondoniense, posteriormente foi negociada a rendição com garantia da integridade física de todos.

 

Jovem chora por suposta morte do irmão (Foto: David Rodrigues)

 

O cenário daquela noite antes do desfecho final foi marcado por incertezas e informações desencontradas, por isso, muitos familiares choravam do lado de fora falando ao celular com os ente queridos que estavam no intramuros da Penitenciária. Foi notório observar uma jovem de 22 anos chorando copiosamente. - Minha mãe é doente tem diabete, labirintite e só tem ele e eu. - Minha mãe sofre de depressão porque ele está aí dentro desse presídio, minha mãe é triste, triste e a casa dela só vive com as portas fechadas porque o filho dela está aí preso. - Eu tenho um filho e ele nem viu o meu filho, todo dia eu falava com ele no telefone vai fazer um ano mês que vem. - Ele ligava todo dia e falava: "eu vou sair e vou cuidar do meu sobrinho, cuida aí do meu sobrinho".

 

A melancolia misturada ás lágrimas se dava pelo fato de ela ter recebido a informação de que seu único irmão havia sido assassinado durante o motim, pois acabara de receber uma ligação de um colega de cela que teria visto o assassinato. - Não recebe visita, é sossegado, de boa, não faz nada, ele não tinha treta com ninguém. - Mano é a pior dor que existe porque meu irmão todo mundo esperava saí vivo daí, mudado com vida, não saí morto desse jeito, não sei de nada mano, quero meu irmão, cadê ele - Meu irmão mano, meu irmão deve está jogado por aí dentro do presídio porque a polícia não quer nem saber, é preso, é bandido, não quer saber de ninguém.  

 

Secretário de Segurança durante coletiva no mês de Maio em Porto Velho (Foto: David Rodrigues)

 

Perguntei durante uma entrevista ao titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), Coronel Lioberto Caetano, se o estado era refém do Crime Organizado e recebi como resposta - Não existe essa questão de refém, isso é absolutamente não e a estratégia toda é que nós vamos combater a origem dos problemas, o problema de segurança não se resume a ações policiais. - O contexto nacional mostra isso e se olharmos para o Rio de Janeiro nesse momento vamos ter uma leitura pontual dessa questão. - O que existe é que na medida em que nós vamos resolvendo os problemas de vulnerabilidade da família, dos presídios e das cadeias públicas, a tendência é que não haja espaço para que esse crime organizado se estabeleça dentro desses ambientes.

 

Ficou claro que existe uma investigação desde o início da crise no Sistema Prisional e não se resume a vistorias nas unidades, pois há um trabalho de inteligência o ano todo e operações do estado que também apura envolvimento de servidores, inclusive com oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público e a devida penalização. O secretário cita a ação que a Polícia Militar tem feito no perímetro urbano da cidade para suprimir o inimigo ao acrescentar: “as estatísticas comprovam que a condição de refém não existe porque estamos fazendo o devido enfrentamento que tem a haver com as forças integradas coordenadas, serviços sociais através de trabalho socioeducativo e de mutirões do poder judiciário”.

 

Durante o lançamento do Programa Rondônia Mais Segura no mês de setembro, o Coronel deu mais um exemplo de que o ‘poder paralelo’ está sendo combatido com a ação forte do estado e com apoio de diversos órgãos estatais entre eles do Ministério Público Estadual. Disse que é preciso mobilizar a sociedade porque os crimes, a violência, os problemas socioeconômicos e ambientais estão presentes na zona urbana e rural. Dentre as providências a gestão da informação da inteligência será gerida em breve por um sistema Big Data. – A gente elimina o risco de cometer erros por falha humana ou alguma coisa parecida e aumenta a velocidade e eficiência, simplesmente pelo fato de todos os dados cruzados darem uma condição melhor de análise e nós vamos direto para a ação sem intermediários.

 

Secretária Executiva em coletiva no mês de Setembro (Foto: David Rodrigues)

 

Por sua vez, a Secretária Executiva do Gabinete do Governador, Zuleica Moura, enalteceu a articulação dos estados juntamente com a Presidência da República e o Ministério da Justiça liderada pelo governador Confúcio Moura que culminou com o Fórum de Segurança Pública ocorrido no mês de março que contou com representantes centenas de agentes públicos, dentre eles membros do Parquet que contribuíram com propostas na criação de um modelo no que diz respeito ao Sistema de Justiça envolvendo a segurança do Sistema Penitenciário. A pauta evoluiu nos Fóruns de governadores, pois a ideia é manter o diálogo com representantes dos 27 estados brasileiros para o enfrentamento ao crime organizado e aos desafios de fronteira através do Pacto Integrador de Segurança Pública que foi uma iniciativa desencadeada pelos secretários de segurança dos governos do Brasil Central.

 

Essa reunião de esforços e de agentes públicos nacionais e a nível regional resultou na elaboração do Programa Rondônia Mais Segura, principalmente com o entendimento de que hoje não dá para se fazer segurança pública apenas pensando em um agente público. De lá pra cá se estabeleceu estratégias para a devida implementação através de oficinas do marco operacional, sempre levando em conta os 12 princípios subdivididos em 22 valores. Os órgãos pactuaram no sentido de construírem um projeto entrelaçado e transversal, inclusive com a colaboração dos municípios através das prefeituras e Câmaras de vereadores, sociedade civil organizada, instituições públicas e as entidades privadas. “Na verdade, esse é um chamamento para a construção da cultura da paz com forte participação da sociedade, utilizando tecnologia e inteligência estratégica orientada por princípios éticos que agregue em valores e consolide a confiança, a integração e a inovação” concluiu Moura.

 

Comandante da 17ªBIS em coletiva no mês de Maio (Foto: David Rodrigues)

 

O General e Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, José Eduardo Leal de Oliveira vem cumprindo com dinamismo o Decreto presidencial 17/01/17 assinado pelo presidente Michel Temer e comandando diversas operações nas Unidades Prisionais do Estado. As ações integradoras visam impedir a mortandade de presos a exemplo do que ocorreu no estado de Manaus, pois o objetivo é desarticular os faccioneiros através de varreduras feitas por integrantes das Forças Armadas para garantirem a Lei e da Ordem prevista no artigo 142 da Constituição Federal. A iniciativa é sempre acompanhada por um membro do Ministério Público e os materiais suspeitos apreendidos a exemplo de aparelhos eletrônicos, ‘chuchos’ e drogas são entregues aos órgãos estaduais para fazerem o destino final porque a sociedade rondoniense ganha quando a ‘cadeia não cai’.

 

Ressalta que a integração permite que uma instituição cubra a deficiência de outra porque às Forças Armadas possuem algumas expertises que as forças policiais dos estados não têm, por isso, é importante compartilharem treinamento e inteligência porque saber o que se passa no momento adequado, na hora adequada, no lugar adequado é fator de sucesso. - Não adianta preparar uma operação se não sabe aonde aquela ameaça vai se apresentar, se não tem inteligência prepara uma operação na esquerda só que a ameaça está na direita. - Essa inteligência tem que se unir em todos os níveis, não é à toa que foi reativada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a partir daí no sistema integrado no âmbito nacional, estadual, municipal vai permitir unir dados.

 

Deputado Jesuíno Boabaid em visita de inspeção no Urso Panda no mês de Outubro (Foto: David Rodrigues)

 

O presidente da Comissão de Segurança Pública (SCP) da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), deputado Jesuíno Boabaid em visita de inspeção na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda) salientou que o Ministério Público de Rondônia e do Brasil devem acompanhar mais de perto o cumprimento das penas e da separação de presos. – Cada preso deve cumprir uma medida diferenciada, o Poder Judiciário e do Ministério Público tem seus fundos e podem também encaminhar recursos para projetos de ressocialização. – Nós temos que pensar em segurança pública no seu todo, não adianta ter os policiais militares e policiais civis fazendo prisões e não termos condições de que essas pessoas que serão reclusas, que deverão pagar por suas penas, estarem em locais totalmente desapropriados, não ter uma expectativa de possibilidade de ressocialização pra voltar ao seio da sociedade.

 

A seu ver a Lei de Execução Penal, Código Penal e o Código de Processo Penal precisam ser discutidos e passar por um processo de reformulação no âmbito do Estado de Rondônia e de Brasil. - O Ministério Público como fiscal da lei tem esse condão, a possibilidade de modificar essas ações que nós estamos vivenciando por parte de presos, facções comandando, de tudo isso. - Acreditamos que com o apoio do Legislativo, com o apoio do Executivo, do Judiciário junto com o Ministério Público e demais entidades certamente isso pode mudar. Diz que o parlamento busca estar sempre a ouvir a demanda e não só fazer o que muitos pensam, política, mas ignoram que política é saúde, segurança e educação. Em relação às mudanças na legislação, conclui: “endurecer o que é para endurecer e flexibilizar algumas ações, o que é flexibilizar? Aquele que está cumprindo uma pena e o crime é de menor potencial ofensivo, ele não deve está ali enclausurado, se já tem hoje a questão da pulseira, ele vai cumprir na casa”.

 

 

 

 

 

Texto: David Rodrigues

Fotos: David Rodrigues


 
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