O Ministério Público de Rondônia obteve no Tribunal do Júri, na última quarta-feira (30/11), a condenação a 12 anos e 9 meses de reclusão de réu denunciado por tentativa de feminicídio na Capital. O julgamento, ocorrido no curso da campanha “16 Dias de Ativismo – mobilização nacional pelo fim da violência contra a mulher” -, encerrou a pauta de júris prevista para o tema em 2022, em Porto Velho.
O julgamento teve a atuação da Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro, que destacou as qualificadoras do crime, praticado em razão da condição de sexo feminino da vítima, por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa.
De acordo com o Ministério Público, em 17 de setembro de 2021, o réu foi à residência da ex-esposa e, após discussão travada por recusar-se a aceitar o fim do relacionamento, desferiu contra ela vários golpes de faca, que só não foram a razão de sua morte porque a jovem foi levada à Unidade de Pronto Atendimento, tendo sido socorrida a tempo. A agressão ocorreu na frente de uma das filhas do casal.
O Conselho de Sentença acatou os argumentos do Ministério Público e condenou o réu por tentativa de feminicídio a 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.
Campanha – Para a Promotora de Justiça que atuou no Júri, a condenação guarda importância singular, por se tratar da aplicação da Justiça em mais um caso de violência contra a mulher e, ainda, por ocorrer num momento em que está em curso a Campanha de 16 dias de Ativismo, ação que busca sensibilizar a sociedade sobre o problema. A mobilização se encerrará no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ao falar sobre a iniciativa, no ato de lançamento da campanha, Lisandra Monteiro fez um alerta pela vida das mulheres, na perspectiva de Promotora do Tribunal do Júri. “O plenário do Júri é a última etapa em que falamos da vida da vítima, esta vida que foi covardemente interrompida. É o lugar em que familiares que perderam mãe, filha, irmã, sobrinha, prima, veem essa mulher cheia de vida e amor ser reduzida a um laudo, a uma folha de papel. Assim, meu desafio, como última voz que fala em nome da vítima, é fazer homenagem a sua memória, retribuindo com amor a todos os que sofreram com esse crime de ódio”, afirmou.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
