O Ministério Público de Rondônia manifestou apoio à causa da pessoa com espectro autista durante audiência pública realizada nesta terça-feira (08/3), na Câmara Municipal de Ji-Paraná, em que foi discutida a Política Municipal para Proteção, Garantia e Ampliação de Direitos em favor desse público, objeto do Projeto de Lei nº 4.072/21, em curso naquela Casa.
A iniciativa legislativa propõe a instituição de diretrizes e competências do poder público para assegurar o pleno atendimento de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas áreas da saúde, educação e cidadania.
A audiência na sede do Poder Legislativo foi conduzida pelo proponente do ato e autor do projeto de lei, vereador Edísio Barroso, e reuniu parlamentares, profissionais de várias expertises do atendimento multidisciplinar, além de pessoas com espectro autista e seus familiares e ainda autoridades.
Pelo Ministério Público de Rondônia, estiveram presentes o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso; e, ainda, a Diretora do Grupo de Atuação Especial da Infância (GAEINF), Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro.
Ao fazer uso da palavra, o chefe do MP rondoniense falou da relevância da causa, mencionando a importância do evento para dar visibilidade ao tema, que se apresenta como uma demanda social crescente. Na ocasião, Ivanildo de Oliveira assumiu o compromisso de apoiar a causa.
Centro de Atendimento – Durante a audiência, o autor do projeto, vereador Edísio Barroso, explicou as várias etapas da iniciativa, destacando ser a audiência pública a fase preliminar dos trabalhos, que passarão ainda pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.072/22, sua promulgação e, ao fim, a execução das ações previstas, dentre as quais, a construção de um novo centro de atendimento a pessoa com espectro autista em Ji-Paraná.
Fonte: DCI-Departamento de Comunicação Integrada
