Advertência
Os deputados estão sentindo a pressão dos servidores na Casa de Leis, inclusive o deputado estadual, Jesuíno Boabaid (PMN), chegou a advertir o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) a não colocar os deputados ‘em cheque’. A advertência ocorreu durante sessão do parlamento, após o chefe do legislativo solicitar o apoio de seus pares para o remanejamento de R$ 3 milhões de reais do Orçamento da Casa de Leis, a fim atender interesses dos servidores.
Advertência I
Jesuíno sugeriu que Maurão tivesse cautela em suas ações, não que fosse contra os servidores da Polícia Civil, mas sim, porque era contrário em abrir mão de R$ 3 milhões da Casa para o governo fazer o que era de sua competência. Por outro lado, salientou que não poderiam prejudicar outros trabalhadores, principalmente os da própria Assembleia, os quais tiveram uma tabela de realinhamento implantada no mês de outubro aprovada ainda na gestão do deputado Hermínio por falta de recurso.
Advertência II
Para Jesuíno nesse momento de tensão é preciso agir com sabedoria, inclusive sugeriu que chamassem os representantes do executivo a exemplo do Secretário de Finanças para dizer o que é possível para todos votarem com ‘sangue no olho’. Também entende que os poderes não podem ficar com recurso em caixa no encerramento do exercício financeiro, mas sim ao final do ano que seja devolvido para a fonte mãe. Em sua opinião o saldo deve ser revestido em saúde, educação e segurança pública
Advertência III
Além da Polícia Civil, disse que outras categorias também estão se mobilizando a exemplo dos Agentes Penitenciários e caso não agirem com responsabilidade tudo virará uma zoação. Por outro lado, pediu ao governador que tivesse mais respeito com a Casa de Leis porque os deputados não podem carregar esse ônus. Por último, de dirigindo ao Maurão, afirmou que o chefe do executivo deve ser responsabilizado porque foi ele que sentou com as categorias e prometeu encaminhas os PCCS até o final do ano na presença de 16 deputados.
Previdência
O deputado estadual Hermínio Coelho (PDT) afirma que só falam em cortar gasto porque o país está quebrado, no entanto, considera que não foram os trabalhadores que quebraram os institutos de previdência dos estados e da União. Em seu entendimento, o executivo estadual não recolheu o dinheiro para a previdência e os contribuintes não podem pagar essa conta. Já a nível nacional diz que querem tirar de quem tem pouco e não falam em remanejar do Senado, da Câmara, Assembleias do Brasil, Poder Judiciário e do próprio executivo.
Previdência I
Para o parlamentar, é preciso analisar o Orçamento de cada instituição afim de atender em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores e se preciso for cortar o excesso no repasse dos recursos. Por isso, defende que façam as contas priorizando os servidores para depois investir na segurança, agricultura, educação e saúde. Em face disso, alertou as categorias para se mantenham mobilizadas contra um suposto ‘pacote da maldade’ que será enviado a Casa de Leis na próxima semana.
Celetistas
Os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias do Município de Porto Velho tiveram importante conquista, após serem considerados estatutários e o Tribunal de Justiça considerar que por não terem realizado concurso público deveriam retornar ao regime celetista. A vereadora Elis Regina (PCdoB), às vezes criticadas por adversários políticos por sua atuação, no entanto, demonstrou sua força ao garantir a estabilidade destes servidores em primeira e segunda votação na Câmara Municipal.
Celetistas I
O vereador Sid Orleans (PT) por sua vez, disse que quando incluíram os celetistas foi porque a emenda constitucional garantia a estabilidade naquele momento e tratava todos como estatutário. Com novo entendimento jurídico, a prefeitura cancelou o decreto que criava os cargos celetistas e apresentou um outro ampliando os cargos estatutário para que cerca de 50 celetistas entrassem. Em seu entendimento, com a descaracterização de parte da lei pela justiça, o município poderia ter resolvido sem ter criado constrangimento aos servidores.
Atentas
O parlamentar mirim Alan Queiroz (PSDB), considera que a política está mudando porque as pessoas estão cada vez mais atentas ao trabalho dos vereadores e ao que passa dentro do parlamento e do executivo. Inclusive, que não demorará para o povo se rebelar contra o Poder Judiciário. Ao dizer que parte dos que exercem a magistratura está podre, o vereador vem ao encontro da opinião de um número considerável da sociedade brasileira. Nem todos que usam a toga, defendem princípios republicanos.
Atentas I
Em seu entendimento, os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem ser indicados por nomeação e/ou apadrinhamento político e sim por carreira, a qual não tenha no seu histórico nada que macule sua reputação para que possam ter condições e isenção para julgar todos os brasileiros. A indignação do parlamentar se justifica porque os críticos observam que alguns julgamentos têm se caracterizado de forma política, principalmente o que manteve o senador Rena Calheiros (PMDB) na presidência do Senado.
Servidores
Em tempos de bonança jamais presenciaríamos sindicatos abrirem mão de direitos de servidores, no entanto, a crise estabelecida no país alterou os rumos das negociações. Os Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof), dentre outros, após votação em assembleia extraordinária aceitaram a proposta do executivo municipal. Em tese, o acordo prevê que o quinquênio adquirido até março de 2009 seja calculado sobre a remuneração.
Servidores I
Todavia, após dez anos de luta para obterem essa conquista só foi possível ao aceitarem a proposta casada da prefeitura de que o direito ao retroativo a ser creditado ainda em dezembro fosse reduzido. Alguns servidores protestaram ao apontar que fosse encaminhado para precatório, no entanto, a maioria aceitou a imposição do executivo. O certo é que dos cerca de R$ 35 milhões que teriam direito entre o período de 2013 a 2016, será repassado de forma proporcional ao direito adquirido R$ 14 milhões que se encontra depositado em conta judicial.
Autor: DAVID RODRIGUES
