Nesta terça-feira (13), a Assembleia Legislativa de Rondônia deu sinal verde ao parecer favorável do deputado Ismael Crispin (Sem Partido), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei 192/2023. Originado pelo Executivo, a proposta tem como foco alavancar a arrecadação tributária e contribuir para a recuperação econômica dos municípios por meio do Programa de Recuperação de Créditos (REFAZ).
O Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos parlamentares, indicando um claro consenso sobre a urgência de implementar estratégias eficazes para revitalizar a economia local e aumentar a geração de receitas no estado de Rondônia.
“Este projeto é um instrumento essencial para energizar a economia local. Ele não apenas auxilia os contribuintes que têm pendências com a Fazenda Pública a regularizar suas situações, mas também visa fortalecer a economia estadual como um todo. Estamos buscando maneiras alternativas de injetar recursos no sistema, sempre em conformidade com o convênio do ICMS aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, disse Ismael.
Por fim, o parlamentar apontou que as empresas que estão em situação irregular também terão a oportunidade de quitar seus débitos e se legalizar junto à Fazenda do estado. “Esse aspecto é crucial, pois não apenas facilita a regularização de empresas em dificuldades, mas também incrementa a receita do estado, permitindo mais investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura”, finalizou Crispin.
Texto: Laila Moraes / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
