O deputado Edevaldo Neves (Patriota) apresentou um requerimento ao governador do estado, à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), buscando informações e disposições sobre a disponibilidade e quantitativo de aparelhos de ressonância magnética para atender a rede pública de saúde em Rondônia.
O pedido, que é respaldado pelos artigos 29, incisos XVIII e XXXIV, 31, § 3° da Constituição Estadual, juntamente com os artigos 67, inciso II; 146, inciso IX; 172 e 179 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, destaca a preocupação com as reclamações dos usuários sobre a demora no atendimento de pedidos de exames de ressonância pela regulação.
A lei é que, atualmente, apenas pacientes internados estão sendo atendidos devido à justificativa de aparelhos quebrados.
O deputado solicita informações precisas sobre a quantidade total de aparelhos de ressonância magnética no estado, quantos estão em funcionamento, quantos estão quebrados, quantos atendem à regulação e quantos são destinados a pacientes internados. Além disso, procure identificar as unidades hospitalares em que esses aparelhos estão localizados.
A urgência do requerimento salienta a importância de uma resposta eficaz por parte do órgão solicitado, enfatizando que a falta de ação pode configurar crime de responsabilidade.
A matéria destaca a relevância desse pedido para melhorar a eficiência do sistema de saúde público em Rondônia, atendendo às necessidades dos cidadãos e garantindo um acesso mais ágil a exames diagnósticos essenciais.
Texto: Assessoria parlamentar
