O deputado federal Thiago Flores (MDB) usou as redes sociais essa semana para reforçar o seu compromisso com as pautas de interesse dos grupos de direita conservadora. Nos anais da Câmara Federal consta que Thiago Flores deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar a Resolução nº 23.714, de 20 de outubro de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral e suas 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024, aprovadas em 27 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral.
Em sua justificativa, o deputado federal de Rondônia reforçou que a Constituição Federal, em seu art. 2º, trata da separação de poderes, determinando que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Assim, compete ao Legislativo, exercer atividades legislativas; ao Executivo, cabe executar atividades, o que implica a execução de leis; e ao Judiciário, cabe exercer a atividade jurisdicional, ou seja, julgar. “Infelizmente, nos últimos tempos, a intromissão de um Poder nas atribuições típicas de outro Poder está crescendo e gerando uma grande insegurança jurídica, caracterizando o ativismo judicial”, completou Thiago.
Em janeiro de 2024, o TSE realizou audiências públicas destinadas a discutir alterações nas resoluções que regem o processo eleitoral. Defensor das pautas de direita e sempre atuante, o deputado federal Thiago Flores questionou que esses eventos foram realizados sem ampla divulgação, indo de encontro ao princípio de transparência, e durante o período de recesso do judiciário e do legislativo federal. “Digo isto porque além das questões constitucionais propostas, é imperativo salientar que as modificações do Tribunal Superior Eleitoral à Resolução nº 23714 impõem restrições ao amplo direito à divulgação de informações que, por meios legais, buscam trazer a verdade à população. Tal medida configura uma forma de censura, contrariando os princípios democráticos que asseguram o acesso livre e irrestrito à informação, elemento vital para a consolidação do Estado de Direito”, disse Flores.
ABORTO ATÉ NOVE MESES DE GESTAÇÃO
No dia seguinte, Thiago Flores usou as redes sociais para falar sobre uma nota técnica do Ministério da Saúde que daria a mulher, vítima de estupro, a oportunidade de abortar o bebê com até 9 meses de gestação. “Novamente uma tentativa do Governo Federal de “burlar” os atos do Congresso Nacional, que, por sinal, já legislou sobre esse assunto”, enfatizou o parlamentar.
A Ministra da Saúde, horas depois da publicação da portaria, alegou que não tinha conhecimento sobre o assunto e revogou a publicação.
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA
Como bem disse Thiago, “no Brasil não temos um dia de paz”. Nesta mesma semana, o STF julgou a descriminalização do porte da maconha. Já com um placar de 5×3, um dos ministros pediu vistas ao processo, o que encerrou a discussão naquele momento. Thiago Flores, delegado da polícia civil há mais de 20 anos, ressaltou em suas redes sociais que isso irá fortalecer o pequeno tráfico e que 90% das famílias de usuários, certamente, não são a favor de uma medida como essa. “Eu conheço a realidade das ruas, obviamente o STF desconhece e mais uma vez passa por cima do Congresso Nacional que já legislou sobre este assunto”, disse Thiago Flores.
FONTE: ASCOM
