Os deputados estaduais aprovaram R$ 7.103.997,58 em créditos adicionais para o Governo de Rondônia. A votação dos projetos de lei aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (26), realizada no Plenário Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos, e vai atender diversas secretarias, inclusive, a pasta educacional.
Entre os projetos de destaque estão:
O Projeto de Lei 411/2024, em que a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 2.940.118,56, destinado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O objetivo é fortalecer os investimentos na educação, garantindo recursos adicionais para melhorias e projetos na área educacional.
No Projeto de Lei 420/2024, foi autorizado a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.392.095,00, beneficiando a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer). A medida tem o intuito de promover o apoio às atividades culturais do estado, proporcionando recursos adicionais para o desenvolvimento de projetos e eventos culturais.
Já o Projeto de Lei 421/2024 autorizou o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao sistema prisional, garantindo recursos adicionais para melhorias nas condições de detenção e ressocialização dos apenados.
Créditos adicionais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a estimativa das receitas e a fixação das despesas de todas as unidades orçamentárias do estado. Dessa forma, após a aprovação do Poder Legislativo, há a autorização dos gastos públicos, conforme programado na LOA.
Porém, durante a execução orçamentária e financeira da LOA, podem ocorrer fatos novos ou imprevisíveis, gerando a necessidade de retificar o orçamento em vigor. Esse mecanismo de correção é viabilizado por meio dos créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl)
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
