A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou os Projetos de Lei 531/2024 e 552/2024, que destinam quase R$ 90 milhões para a Segurança Pública do estado. O recurso será utilizado em diversas ações, entre elas, na construção do complexo da Polícia Civil, pagamento de folha e aluguel de viaturas. A discussão e votação aconteceram durante sessão itinerante, em Buritis, na quinta-feira (4).
No Projeto de Lei 531/2024, o Poder Executivo pediu autorização para abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.190.797,69, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). O valor será destinado para a construção do complexo da Polícia Civil de Porto Velho.
O complexo sediará o Instituto de Identificação Civil e Criminal, a Delegacia Geral e Delegacias Especializadas. A obra é financiada com recursos do Governo Federal, com contrapartida do estado. A construção foi iniciada em novembro de 2023 e, atualmente, encontra-se em fase de execução.
Já o Projeto de Lei 552/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 88.994.624,96, também em favor da Sesdec. O recurso será utilizado no aluguel de viaturas, projetos de construções e manutenção predial das unidades de segurança pública do estado.
Além disso, o valor será destinado para a ampliação do sistema de videomonitoramento, com o uso de “totens”; criação do motopatrulhamento tático, denominado “Giro”; pequenos ajustes que se fazem necessários para melhorias das medidas repressivas de criminalidade e de vigilância no estado; e implementação de auxílios aos servidores da Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
Os projetos foram aprovados por todos os deputados presentes. As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. No entanto, quando a Alero realiza sessões itinerantes, o dia da sessão pode sofrer alteração, como aconteceu em Buritis, onde aconteceu a 7ª Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur).
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
