A Prefeitura de Porto Velho orienta que a interdição de vias públicas para a realização de eventos de qualquer natureza, seja para bloqueio parcial ou total, depende de autorização emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade e Transportes (Semtran).
Para o bloqueio, reserva de vagas de estacionamento e outros, ou obras em via pública, deve ser solicitada autorização via requerimento e encaminhada para protocolo da Semtran, com a entrega da documentação exigida. Essa documentação deve ser entregue com pelo menos 72 horas de antecedência à obra ou evento.
Para cada tipo de necessidade, há um formulário específico:
FORMULÁRIO OBRAS
FORMULÁRIO EVENTOS FIXOS (Cruzadas, Ensaios de Carnaval, Eventos Comunitários, Arraial, etc).
FORMULÁRIO EVENTOS MÓVEIS (Carreatas, Passeatas, Procissão, Desfile de Carnaval, Provas desportivas, Provas ciclísticas, Passeio ciclístico, Desfile de Independência, etc);
ABAIXO ASSINADO com a concordância de pelo menos 60% dos moradores da via a ser interditada (quando necessário);
Há ainda caso de autorização / permissão da Confederação ou Federação Esportiva (corrida de rua, prova de ciclismo, por exemplo); croquis com descrição das vias a serem utilizadas para o evento (quando necessário), taxa de utilização de vias públicas conforme tipo de evento (somente será emitida após o deferimento do requerimento).
A Semtran, dependendo do tipo de obra ou evento, poderá exigir outros documentos de órgãos pertinentes. De posse da autorização emitida pela Semtran, o requerente deverá entregar uma via ao Batalhão de Policiamento de Trânsito.
Tabela de valores
| SIAT | ESPECIFICAÇÃO | PREÇO 2024 |
| Eventos Fixos | ||
| 127 | Pequeno Porte | R$ 98,95 01 UPF’s |
| 128 | Médio Porte | R$ 197,90 02 UPF’s |
| 129 | Grande Porte | R$ 395,80 04 UPF’s |
| 130 | Excepcional Porte | R$ 1.979,00 20 UPF’s |
| Eventos Móveis | ||
| 735 | Pequeno Porte | R$ 98,95 01 UPF’s |
| 736 | Médio Porte | R$ 197,90 02 UPF’s |
| 737 | Grande Porte | R$ 395,80 04 UPF’s |
| 738 | Excepcional Porte | R$ 1.979,00 20 UPF’s |
| Obras | ||
| 739 | Pequeno Porte | R$ 49,48 1/2 UPF’s |
| 740 | Médio Porte | R$ 98,95 01 UPF’s |
| 741 | Grande Porte | R$ 197,90 02 UPF’s |
| 00 | Eventos promovidos pela Administração Pública Municipal | R$ 0,00 |
| 107 | Emissão de Autorização Especial de Trânsito – AET | R$ 49,48 1/2 UPF’s |
| 030 | Taxa de Expediente | R$ 9,90 1/10 UPF’s |
| CONFORME DECRETO Nº 18.789, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
