O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) lançou, nesta segunda-feira (9/9), editais de chamamento público do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRLB) para selecionar Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia e a Organização da Sociedade Civil que apresentem projetos voltados ao meio ambiente e sustentabilidade.
O objetivo é financiar iniciativas que tratem da destinação de resíduos sólidos, geração de trabalho e renda, bem como a recomposição de áreas degradadas. Serão distribuídos até R$ 2 milhões para Órgãos Públicos e R$ 2 milhões para Organizações da Sociedade Civil aos projetos escolhidos, que devem ter duração de até 12 meses.
Os Termos de Convênio vão transferir recursos para os Órgãos Públicos e os Termos de Fomentos à Organização da Sociedade Civil para a consecução de projetos destinados a ações ambientais para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável por meio do pensamento criativo, ações em iniciativas culturais e de responsabilidade social a fim de garantir a defesa dos direitos difusos e coletivos.
Os projetos serão avaliados por uma comissão com base em critérios como clareza das metas, adequação ao valor de referência e capacidade técnica do órgão proponente. Propostas que não atenderem os requisitos mínimos exigidos serão eliminadas.
Inscrições
Os Editais de Chamamento Público estão divulgados na página do sítio eletrônico oficial do MPRO e os interessados devem enviar os documentos e seus projetos assinados e necessários até o dia 14 de outubro de 2024.
O resultado preliminar será divulgado em 4 de novembro de 2024, com possibilidade de recursos até 8 de novembro de 2024 e contrarrazões até 18 do mesmo mês. O repasse de recursos acontecerá 30 dias após a celebração do Termo de Convênio, previsto para o primeiro semestre de 2025.
FONTE:MP / RO
