A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 440/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O recurso será utilizado para capacitar profissionais e implementar oficinas, assegurar medidas alternativas de encarceramento, e garantir o desenvolvimento e modernização do sistema prisional. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10).
O Projeto de Lei 440/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.568.517,27. Também permite a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 790.332,03.
Os valores, destinados à Sejus, serão usados na implantação de oficinas produtivas permanentes nos estabelecimentos penais do estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda.
Também serão utilizados na implantação do projeto Ressocializa e Centro de Reintegração Social de Ariquemes; implantação do núcleo de acompanhamento de medidas cautelares em Ji-Paraná e Porto Velho, entre outras ações.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
