Em reunião do Colegiado Superior do Estado, promovida pelo Governo de Rondônia, nesta segunda-feira (16/9), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) pediu à Administração Estadual que mantenha atenção às áreas ambientalmente protegidas nas ações de combate ao fogo. Mais cedo, em agenda anterior, a Instituição já havia divulgado dados de operação multi-institucional, realizada na Estação Ecológica Soldado da Borracha, como resultado de trabalho sinérgico entre órgãos e poderes.
O encontro, sediado no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, ocorreu durante sessão do organismo, sob a presidência do Governador Marcos Rocha. A atividade teve a presença do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Eriberto Gomes Barroso, e dos Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral) e Pablo Hernandez Viscardi (Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente – GAEMA), além de secretários e chefes de instituições do sistema de Justiça.
A pauta central foi o chamamento para união de esforços entre os órgãos, visando ao enfrentamento do cenário ambiental registrado no Estado e, ainda, a divulgação de ações governamentais no combate aos focos de incêndio.
Conforme o Governo, os índices de queimadas deste ano são agravados por uma estiagem antecipada e prolongada, causada pelo fenômeno El Niño, que também altera o volume de recursos hídricos na região. O problema pode se estender, segundo as autoridades presentes à reunião, já que previsão da Agência Nacional de Águas projeta perda substancial da água dos rios do Norte não apenas em 2024, mas para os próximos 16 anos.
A combinação dos fatores foi demonstrada no encontro. Conforme dados apresentados por equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), de 1º a 16 de setembro, Rondônia registrou mais de 13.602 focos de calor; sendo 4.326 em Porto Velho. No período, as áreas com maior incidência de fogo foram a Estação Ecológica Soldado da Borracha; Terra Indígena Aripuanã; Terra Indígena Roosevelt e Parque Estadual Guajará-Mirim
Diante da exposição, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Eriberto Gomes Barroso, falou da importância do diálogo entre as instituições, por ser o problema ambiental uma questão de Estado. O Procurador de Justiça pontuou que as queimadas prejudicam não só a saúde, mas a economia, pois causam prejuízos aos verdadeiros produtores rurais e, consequentemente, ao Estado.
Na ocasião, defendeu a necessidade de um trabalho preventivo, com uma agenda extensiva ao ano inteiro, tendo como prioridade as terras públicas ambientalmente protegidas. “Deve ser dado um cuidado especial às reservas porque essas áreas estão sendo invadidas criminosamente e, a partir disso, o fogo é propagado. O Ministério Público, como sempre esteve, continua à disposição do Estado e da sociedade”, afirmou.
A manifestação foi endossada pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, que mencionou a reunião como marco para demonstrar o espírito de unidade em torno da questão, que envolve uma dimensão climática. O integrante do MP também reforçou o pedido de atenção às áreas protegidas, citando a recente atuação articulada em mobilizações de combate ao fogo, a exemplo da Operação Temporã, cuja fase II teve resultados divulgados nesta segunda.
“O Ministério Público de Rondônia tem o espírito de construir pontes, de buscar soluções de forma conjunta. Faço o pedido para que esta unidade perdure pelos anos vindouros. Hoje, a urgência é combatermos focos de incêndio; é a atuação incisiva aos criminosos que estão cometendo crimes nas nossas reservas, mas sem deixarmos de olhar para o futuro. Parabenizo o governador pela iniciativa”, disse.
Diante do aumento da crise hídrica e da anunciada alteração no regime de chuvas para os próximos anos, o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, reforçou a importância da preservação das áreas ambientais, apontando tais regiões como reservas de recursos. “Nós precisamos de políticas públicas para esses espaços, inclusive as áreas federais, as terras indígenas. Também é necessário trazer para o diálogo a iniciativa privada, o Agro”, afirmou o integrante do MPRO, enfatizando que a medida traria benefícios aos ecossistemas e à própria economia locais
Pablo Viscardi classificou como imprescindível a compra de um avião especialmente equipado para o combate a incêndios, recurso que auxiliaria em cenários como o registrado atualmente.
Governador
Na reunião, Marcos Rocha apresentou relatório produzido a partir de números da Operação Verde Rondônia, desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros, e de dados de unidade de Geociência da Sedam, por meio dos quais demonstrou o enfrentamento do Estado ao volume de focos de incêndios. O chefe do Poder Executivo frisou a singularidade do cenário registrado este ano, em razão, conforme disse, do fenômeno El Niño.
A Operação Verde Rondônia, realizada pelo Corpo de Bombeiros, foi responsável pelo atendimento de 20 mil ocorrências. A corporação trabalha em 17 bases permanentes, 6 bases avançadas e um efetivo de 100 homens. Foram investidos, pelo Estado, mais de R$ 19 milhões nos trabalhos, que contam com apoio de um helicóptero no combate ao fogo.
Marcos Rocha anunciou o pedido do Governo Federal de um avião para missões dessa natureza e um reforço, já confirmado, no efetivo de homens que atuam nos trabalhos.
O Governador destacou o caráter estratégico da união de esforços diante da crise. “Sei da característica e compromisso de cada um dos Poderes. Vencemos uma pandemia juntos e sei que podemos enfrentar esse problema juntos também”, disse.
Estiveram presentes à reunião o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Raduan Miguel Filho; o Defensor Público-Geral Víctor Hugo de Souza; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Paulo Curi Neto, entre secretários e técnicos.
Direito
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido pela Constituição.
A população pode contribuir na luta contra crimes ambientais denunciando irregularidades através do Balcão Virtual ou ligando para o número 127.
FONTE: MP/ RO
