O Sindicato dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia (SINGEPERON) se posiciona firmemente contra a Resolução 252, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que veta o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas. A medida propõe a resolução de conflitos unicamente de forma pacífica, retirando equipamentos essenciais de contenção dos agentes em todo o Brasil, o que coloca em risco a segurança dos profissionais e a integridade das unidades.
A manifestação de hoje é um ato nacional, coordenado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo, e conta com o apoio do SINGEPERON, que reafirma que o movimento não é uma crítica à instituição FEASE, mas uma posição firme contra os termos da resolução. A iniciativa busca evitar retrocessos no sistema socioeducativo e proteger os direitos dos agentes de segurança e o cumprimento da função socioeducativa.
A Resolução 252 ignora previsões legais importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes da ONU sobre jovens privados de liberdade, ambos respaldando a importância de materiais de contenção para assegurar a segurança das unidades. O SINGEPERON luta para que essa resolução seja revista e que as conquistas dos profissionais do sistema socioeducativo não sejam prejudicadas, mantendo os recursos necessários para o exercício seguro de suas funções e a proteção de todos no ambiente socioeducativo.
“O material de contenção é indispensável para garantir a segurança dos profissionais e do sistema como um todo. A Resolução 252 coloca em risco anos de conquistas no sistema socioeducativo e, por isso, não podemos deixar que isso seja aplicado sem resistência. É fundamental mantermos os instrumentos de segurança previstos em lei para garantir a integridade dos nossos trabalhadores e jovens atendidos”, destaca o presidente do SINGEPERON, Clebes Dias.
Fonte: soma comunicação
