Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 697/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 13.928.346,54, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Institucional (FDI). A medida busca atender demandas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), viabilizando melhorias na gestão e governança.
De acordo com a justificativa do governo, na Mensagem 252/2024, o recurso será utilizado para implementar ações, como a gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis do TCE/RO e desenvolvimento de softwares. O objetivo é modernizar a infraestrutura tecnológica do tribunal, garantindo maior eficiência no processamento de dados e suporte às crescentes demandas por serviços ágeis e consultas precisas.
Além disso, esclarece o Poder Executivo, o projeto prevê a realização de auditorias e inspeções in loco, com foco na melhoria de índices de governança e avaliação de políticas públicas prioritárias, como educação e preservação ambiental. Também estão contempladas iniciativas para redimensionar o espaço físico dos imóveis do TCE/RO, promovendo a disseminação de práticas estratégicas para fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública.
Os deputados presentes na sessão destacaram a relevância da proposta para o fortalecimento das instituições públicas no estado, principalmente focado na modernização e na eficiência do Tribunal de Contas, uma instituição com atuação voltada para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão.
Texto: Ivanete Damasceno I Secom ALE/RO
