O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Vara de Proteção à Infância e Juventude, realizou na quinta-feira, 21 de novembro, uma audiência pública para que o município de Porto Velho prestasse contas sobre as ações realizadas no Lar do Bebê, que abriga crianças na capital. A audiência aconteceu no Fórum Geral de Porto Velho.
A prestação de contas decorre de um processo de fiscalização do Judiciário que encontrou irregularidades na unidade. Durante a audiência, a juíza Kerley Alcântara, titular da Vara de Proteção à Infância, questionou ponto a ponto dos tópicos de melhorias indicados previamente nos autos, como a estrutura física do Lar do Bebê, a quantidade de profissionais lotados na unidade, a resolução e atenção de demandas como higiene básica, com a disponibilização de banheiros em quantidade suficiente para atender as crianças, laudos das vistorias de segurança do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e a instalação de ar condicionado.
A Secretaria de Assistência Social e Família (Semasf) apresentou a relação de medidas que já foram adotadas, como o cronograma de chamamento de novos profissionais para atuarem na unidade, porém não apresentou todos os documentos comprovando a solução dos problemas expostos no processo. A juíza estabeleceu o prazo de cinco dias para receber a documentação faltante, constando as datas concretas do término da construção de banheiros e apresentação dos laudos das vistorias de segurança, por exemplo.
“Agora o processo segue para que o município junte esses documentos que alega possuir, mas faltaram ser juntados ao processo. Depois, o processo segue ao Ministério Público e retorna ao Juízo para deliberar sobre a situação, se serão estabelecidos novos prazos ou se será necessária a interdição do Lar do Bebê”, comentou a juíza Kerley Alcântara.
A audiência contou com a participação do Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela promotora de Justiça Lisandra Monteiro, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), representada pela defensora Ada Alves dos Reis Mendes, do secretário municipal de Assistência Social e da Família, Claudinaldo Leão da Rocha, da Procuradoria Geral do Município e servidores(as) do Lar do Bebê.
Assessoria de Comunicação Institucional
