Os deputados de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 657/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 600 mil à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 635.541,10. Conforme o governo, a proposição visa alocar os recursos provenientes da transferência direta do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Seduc, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A suplementação será destinada à manutenção do transporte escolar, que atenderá os alunos residentes na zona rural de Buritis. Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Wilson Neves I Secom – Governo de Rondônia
