Com a ascensão das sessões virtuais no pós-pandemia, a advocacia foi desafiada a se adaptar rapidamente. No entanto, a OAB RO percebeu que esse avanço tecnológico, sem os devidos ajustes, ameaçava um dos pilares fundamentais do direito de defesa: a sustentação oral síncrona. Foi a partir dessa percepção que a Seccional Rondônia se tornou pioneira no movimento nacional contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe restrições à manifestação oral da advocacia nos julgamentos colegiados.
“A sustentação oral é um pilar do direito de defesa e uma garantia fundamental para o jurisdicionado. Nossa posição é clara: não podemos aceitar que esse direito seja relativizado. A advocacia de Rondônia foi pioneira ao provocar essa discussão, e continuaremos liderando a mobilização para que o CNJ revise essa resolução”, enfatiza Márcio Nogueira.
A Seccional rondoniense foi além do discurso. Atuou diretamente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrando os impactos negativos que a restrição à sustentação oral pode trazer para a advocacia e para a sociedade. A supressão desse direito compromete não apenas a defesa técnica, mas a própria justiça, uma vez que impede que os advogados dialoguem diretamente com os magistrados, contextualizando os processos com argumentos precisos e humanizados.
Mobilização Nacional: OAB unida pela sustentação oral
A campanha nacional contra a Resolução 591/2024 foi lançada na última terça-feira (28/01) e contará com a atuação conjunta da OAB Nacional e das 27 seccionais. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, assegurou que percorrerá o país mobilizando a advocacia para impedir retrocessos.
Diante da gravidade do cenário, três petições foram protocoladas junto ao CNJ: uma para assegurar a sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento; outra para garantir o prazo de dez dias para contagem de intimações judiciais eletrônicas; e uma terceira para reforçar o respeito à legislação estadual sobre a advocacia dativa.
A OAB Nacional também enviou um pedido formal ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão imediata dos efeitos da Resolução 591/2024.
OAB RO: Do discurso à prática
Mais do que uma defesa institucional, a OAB Rondônia tem transformado suas convicções em ações concretas. A Seccional garantiu, de forma inédita, espaços equipados para a advocacia realizar sustentações orais em suas subseções, oferecendo estrutura adequada para que advogados possam exercer sua profissão com dignidade e excelência.
Além disso, a OAB RO não apenas contestou a Resolução 591/2024, como também questionou as restrições impostas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em sua Resolução 288/2023. A entidade acionou o CNJ e conseguiu uma importante vitória: a suspensão das regras que restringiam a sustentação oral no estado.
“A advocacia precisa ser ouvida, e a OAB Rondônia não medirá esforços para garantir que isso aconteça. O direito de defesa não pode ser reduzido a um vídeo gravado previamente, dissociado do debate jurídico que se dá no momento do julgamento. A presença do advogado é fundamental para garantir o contraditório, o devido processo legal e, acima de tudo, a justiça”, reforça Márcio Nogueira.
A OAB Rondônia segue liderando essa batalha, reafirmando seu compromisso com a advocacia e com a democracia. A luta pela sustentação oral não é apenas uma questão de prerrogativa profissional, mas de garantia dos direitos fundamentais de toda a sociedade.
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Coordenadora de Comunicação da OAB Rondônia
