O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio de seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em articulação com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado de São Paulo e a 1ª Delegacia de Polícia de Capturas do Estado de São Paulo, na noite de sexta-feira, deram cumprimento a ordens de prisão expedidas e cadastradas junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) em face de ex-parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que estavam abertos e com status de “Procurado”.
Foi dado cumprimento ao total de 8 (oito) ordens de prisão, sendo 5 (cinco) em razão de prisão por condenação transitada em julgado, 1 (um) mandado de prisão preventiva decorrente de condenação não transitada em julgado, 1 (um) mandado de prisão preventiva e 1 (um) mandado de prisão em razão de revogação de benefício pelo Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho – VEPEMA.
As ordens de prisão foram emitidas por Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) contra o ex-deputado estadual e estavam cadastradas junto ao BNMP entre os anos de 2019 e 2024, objeto de ações penais que apuravam a prática de diversos crimes, entre os quais os crimes de associação e organização criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão etc.
A soma das condenações já transitada em julgado nos respectivos mandados é de 72 (setenta e dois) anos, 9 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias, além de outros processos criminais que já se encontravam em execução.
Considerando o estado de saúde do ex-parlamentar, que se encontra internado na cidade de São Paulo, não houve audiência de custódia, mas continuará internado com escolta policial até deliberação pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Entre as condenações impostas ao ex-parlamentar, uma é resultado da “Operação Dominó”, que investigou um esquema de desvio de recursos públicos na ALERO, entre 2004 e 2005.
O esquema, conhecido como “folha paralela”, envolvia a nomeação de servidores fantasmas que não exerciam funções na ALERO.
Segundo apurado, o esquema era liderado pelo ex-parlamentar enquanto Presidente da ALERO e contava com a participação de quase todos os 24 (vinte e quatro) Deputados Estaduais, que, juntos, teriam desviado o total de R$ 11.371.646,83 (onze milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos) no período de junho de 2004 a junho de 2005.
