O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Ivanildo de Oliveira, participaram nesta quinta-feira (13/3) da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro ocorreu em Fortaleza (CE) e reuniu lideranças do Ministério Público para debater temas relevantes para a instituição e o sistema de justiça.
Discussão e aprovação
Durante a reunião, foram debatidas duas notas técnicas elaboradas pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP). A primeira trata do tema 1.260 dos Recursos Especiais Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto a segunda aborda o tema 309 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses temas influenciam a atuação do Ministério Público em casos que envolvem a uniformização de jurisprudência nos tribunais superiores.
Interlocução com o CNJ
Outro ponto da pauta foi a interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). O objetivo é fortalecer a digitalização dos processos e aprimorar a comunicação entre o Ministério Público e o Judiciário.
Reunião do Conselho Nacional
Durante o encontro, foram apresentadas informações sobre a recente reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG). O Conselho debate questões ligadas à segurança pública e atuação conjunta entre Ministério Público e forças policiais.
Próximas agendas
A reunião também contou com informações da presidência do CNPG sobre a agenda institucional. Foi destacada a próxima Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio de 2025, em formato virtual. O GNDH tem papel fundamental na formulação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos.
Defesa
A participação do MPRO no CNPG reforça seu compromisso com a atuação coordenada do Ministério Público brasileiro. O CNPG tem papel essencial na uniformização de entendimentos e no fortalecimento da instituição em temas que impactam diretamente a sociedade. O Ministério Público segue vigilante na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais dos cidadãos.
FONTE: MP / RO
