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Hospital Regional de Guajará-Mirim recebe visita do Judiciário e MP e reforça avanços promovidos pela Sesau de Rondônia

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8 de abril de 2025
O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões;  Paraná, com R$ 56,9 milhões;  Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões;  Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões;  Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes. A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado. Os maiores destinatários do crédito suplementar são: benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões; assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões; preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil; ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões; projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões; administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões; auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil; sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões. Saúde O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados. Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão: São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; Goiás, com R$ 26,4 milhões. Remanejamento de recursos Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde. Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

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8 de abril de 2025
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Hospital Regional de Guajará-Mirim recebe visita do Judiciário e MP e reforça avanços promovidos pela Sesau de Rondônia
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Simbolizando um marco no reconhecimento dos avanços da saúde pública em Rondônia, o Hospital Regional de Guajará-Mirim Dr. Júlio Pérez Antelo foi escolhido como destaque em Rondônia, recebendo visita técnica de representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, nesta terça-feira (08). A agenda institucional contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Jefferson Rocha, e representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Ministério Público, que integram a programação da Semana Nacional da Saúde, celebrada de 7 a 11 de abril pelo Poder Judiciário.

Promovida pelo TJRO, a iniciativa tem como objetivo proporcionar o diálogo entre instituições e reforçar a importância da atuação conjunta na garantia do direito à saúde. Em Guajará-Mirim, a visita técnica à nova unidade hospitalar reforça o compromisso com a regionalização da saúde e com o fortalecimento da rede pública de atendimento, além de reconhecer a iniciativa do Governo do Estado nos avanços alcançados pela unidade hospitalar, fruto de um processo de mediação conduzido ao longo de três anos entre o Executivo Estadual e órgãos de controle.

De acordo com o secretário Jefferson Rocha, a presença das instituições no hospital recém-inaugurado do Estado demonstra o reconhecimento do esforço coletivo do Governo de Rondônia na reestruturação da unidade e na ampliação do acesso à saúde. “Esse momento representa o resultado de um trabalho feito com responsabilidade, voltado para oferecer atendimento digno, eficiente e humanizado à população de Guajará-Mirim e de toda a região”, destacou.

Rocha ainda ressalta que a presença do Tribunal de Justiça de Rondônia nesta agenda em Guajará-Mirim simboliza a importância do alinhamento entre os Poderes para que as políticas públicas avancem com responsabilidade e efetividade. “A gestão busca estar, como Executivo Estadual, alinhada com o Judiciário. Quando caminham juntos, com diálogo e cooperação, os processos são melhor conduzidos e as obras públicas ganham mais transparência, celeridade e compromisso com o interesse da população”, afirmou.

O Hospital Regional de Guajará-Mirim passou por um amplo processo de reforma e modernização, tornando-se um exemplo de como a mediação institucional pode contribuir para avanços concretos na saúde pública. Após três anos de tratativas e conciliações, a unidade foi completamente reestruturada, com melhorias na gestão e nas instalações físicas. A nova estrutura já impacta positivamente a vida de centenas de pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) no município e em toda a região fronteiriça. A visita institucional ao hospital permite observar de perto os serviços oferecidos e os avanços alcançados, reforçando a importância da cooperação entre as instituições para garantir acesso à saúde com mais qualidade, eficiência e dignidade à população.

A visita institucional contou com a presença de autoridades que integram o sistema de Justiça e acompanham de perto as políticas públicas de saúde no Estado. Estiveram presentes o desembargador Raduan Miguel Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); o juiz Edenir Albuquerque, coordenador do Comitê Estadual de Saúde; a juíza auxiliar da Presidência Valdirene Clementele; o juiz Audarzean Santana; a juíza Karina Sobral, também auxiliar da Presidência; o promotor de Justiça da Saúde Leandro Gandolfo, do Ministério Público de Rondônia; o chefe de Segurança Institucional do TJRO, Washington Soares Francisco; e a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa.

 

 

Fonte: assessoria

Foto: TJ/RO

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