A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Lúcia Tereza, para a leitura oficial e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais. Ao final da sessão, o relatório final da comissão foi aprovado por 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
O presidente da CPI foi o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que também presidiu os trabalhos da sessão. Além dele, os outros membros são: Jean Oliveira (MDB) – vice-presidente; Pedro Fernandes (PRD) – relator; Lucas Torres (PP) – membro; Cirone Deiró (União Brasil) – membro; e Taíssa Sousa (Podemos) – membro.
Também estavam participando da sessão os parlamentares: Rosangela Donadon (União Brasil); Alan Queiroz (Podemos) online; Ismael Crispim (MDB); Delegado Camargo (Republicanos); Cássio Gois (PSC) online; Luís do Hospital (MDB); Ezequiel Neiva (União Brasil); Lebrinha (União Brasil); Luizinho Goebel (Podemos) online; Ieda Chaves (União Brasil) online; Laerte Gomes (PSD) online; e Jean Oliveira (MDB). O deputado Federal Lebrão também prestigiou a sessão.
A comissão iniciou os trabalhos em abril de 2023, e o objetivo era o de investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). As apurações abrangeram também os contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., relacionados a projetos de compensação ambiental e créditos de carbono.
O presidente Alex Redano afirmou que o relatório da CPI foi feito para provar que os decretos que criaram as onze reservas, na calada da noite, pelo ex-governador Confúcio Moura, são ilegais.
“Não obedeceu ao devido processo legal! Pessoas que vieram depor aqui e nós perguntamos se tinham ido a determinado lugar, elas respondiam que não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas. Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema. É uma bola de neve de problemas que vai refletir para todos. Hoje, quem paga toda as despesas em Rondônia, é o homem do campo. Mas hoje está ao contrário, quem trabalha é perseguido. Se o homem do campo cruzar os braços e parar, acaba o estado de Rondônia. Nós, deputados, estamos com uma oportunidade de usar o poder, para fazer o bem. Contem comigo de verdade”, declarou Redano
Empresa Irregular
Vários agricultores das áreas afetadas pela criação das reservas acompanharam a sessão de leitura e votação do relatório. O relator da CPI, deputado Pedro Fernandes fez a leitura de um resumo do estudo, onde destacou alguns pontos.
Entre esses, ele leu que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Edson Rigole, que também foi ouvido pela CPI sobre a empresa contratada pelo Estado, em 2010, para que fizesse o georreferenciamento da área de Umbirizal, no valor de mais de R$ 3 milhões.
“A empresa que fez o estudo tem sede no Pará e não contem os nomes da equipe multidisciplinar que fizeram o estudo. O presidente do Crea, Edson Rigole, informou que a empresa não possui registro de profissionais e nem expediu ART para a realização de serviços em Rondônia. Então, não poderia prestar qualquer tipo de trabalho de engenharia em nosso Estado. Os profissionais não eram habilitados”, disse Pedro Fernandes.
O presidente da CPI, Alex Redano, ao final da leitura do relatório, abriu a sessão para que os demais parlamentares pudessem discursar sobre o relatório da criação das reservas ambientais. O primeiro a falar foi o deputado estadual Delegado Camargo((Republicanos) que acusou o senador Confúcio Moura (MDB) pela confusão em torno da criação das reservas ambientais.
“No apagar das luzes do governo Confúcio criou-se as onzes reservas e hoje estamos nos debruçando para solucionar esse problema. Quero parabenizar a todos os meus colegas da CPI pelo trabalho maravilhoso que fizeram”, disse.
Caminho da Verdade
O deputado Cirone Deiró (União Brasil) também fez uso da palavra, quando disse aos presentes que estará do mesmo lado na busca de uma solução. Ele lembrou que na década de 70, as pessoas eram estimuladas pelos governos a desmatar.
Deiró observou que a criação dessas onze reservas não seguiu os trâmites legais e a CPI está buscando a anulação desses processos. Ele ressaltou que apesar de toda essa situação, é necessário acreditar.
“Não percamos as esperanças. Nós temos aqui, comprovado, que essas reservas foram criadas de forma irregular. Precisamos que essas pessoas continuem nessas áreas. Não podemos permitir que tirem essas famílias de qualquer maneira. Precisamos buscar a solução”, afirmou.
A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como agir.
“O que nós fizemos com essa comissão foi buscar um caminho com verdade, busca de provas com questões técnicas para dar um resultado positivo para o povo rondoniense. Não estamos para brincadeira, até porque, é uma responsabilidade social que nós temos. Estamos buscando uma saída técnica e jurídica e levá-la para o Judiciário. O que depender de nós, essas onze reservas não perduram em Rondônia. Foram criadas do dia para a noite e não tem validade jurídica nenhuma”, declarou.
O deputado delegado Lucas Torres ressaltou que a luta da CPI é uma luta de todos os rondonienses. Ele frisou que hoje a briga é contra a criação dessas reservas, mas, em outra oportunidade pode ocorrer o mesmo em outras áreas do Estado.
“Essa união tem que ser de todos. Eu ouvi alguém mencionando que citamos muito as reservas Soldado da Borracha, Rio Pardo e Resex que são áreas maiores, que têm uma população maior e um apelo popular maior. Mas nós tratamos todas com a mesma responsabilidade de importância. Onde estiver uma família rondoniense sendo injustiçada, essa assembleia se insurgirá contra quem quer seja que esteja fazendo essa injustiça”, frisou.
Quem foi convidado a também fazer uso da palavra foi o ex-deputado estadual e, atualmente, federal, Lebrão (União Brasil). Ele, que atuou no parlamento estadual por quatro mandatos, elogiou os parlamentares pelo relatório da CPI das Reservas e afirmou que essa atual bancada estadual é uma das mais bem preparadas juridicamente que a Assembleia Legislativa já teve.
Ao final, ocorreu a votação do relatório da CPI, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contra. O documento, agora, será encaminhado ao Ministério Público que deverá se manifestar a respeito.
Texto: Ivan Frazão | Jornalista
Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
