Em 2024, o Serviço de Atendimento em Libras (SELIB) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio de sua equipe de intérpretes, prestou apoio a 190 pessoas surdas, evidenciando a importância da comunicação como ferramenta essencial para acesso à justiça e a outros direitos fundamentais. Neste 24 de abril, data em que se celebra o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a instituição destaca o impacto social dessa atuação e a contribuição para a promoção de inclusão e cidadania.
Dentre os atendimentos do ano passado, um caso emblemático foi registrado: uma jovem surda, oriunda do interior do Acre, esperou por quatro dias, sem conseguir se comunicar, em uma unidade hospitalar da capital. O MPRO, atuando com o SELIB, interveio no local e possibilitou o correto diagnóstico – um grave quadro de vesícula supurando – e o encaminhamento urgente para cirurgia. O episódio serviu para ilustrar como a garantia de uma comunicação efetiva é crucial para assegurar a proteção e o bem-estar dos cidadãos.
O SELIB atua tanto na capital quanto no interior do estado, viabilizando a interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais em diversos contextos, tais como:
Atendimento ao público, com registro de informações e orientações documentais
Formalização de denúncias e depoimentos;
Participação em processos judiciais
Participação em audiências públicas, solenidades e atividades administrativas.
Segundo Nilciléia Bragado, servidora da unidade, o serviço se mostra indispensável ao proporcionar um ambiente reservado para que os usuários expressem suas demandas de forma clara. “Observamos que, muitas vezes, esse público chega ao MP fragilizado e ansioso, após esbarrar em barreiras institucionais que dificultam sua compreensão. Aqui, garantimos um espaço para que possam expor sua situação, permitindo encaminhamentos precisos para os setores competentes, seja para a Promotoria de Justiça, Ouvidoria ou outro órgão,” destaca.
A profissional enfatiza que o SELIB se consolidou como referência na comunidade surda e como mediador entre esses cidadãos e outras instituições. “Sempre que necessitam de apoio, são encaminhados ao MPRO. Atuamos na interface com o órgão de destino, orientando quanto aos procedimentos e documentos necessários, de modo que o usuário chegue preparado para alcançar seus objetivos e solucionar a questão,” detalha.
A informação é avalizada pelo presidente da Associação de Surdos de Rondônia (ASRO), Geovane Vasconcelos Sousa, que afirma que a unidade tem sido um apoio fundamental para o público com deficiência auditiva
Pessoa surda, Geovani conta ter enfrentado, ao logo dos anos, diversas dificuldades para garantir seus direitos, geradas justamente pela barreira comunicacional. Ele reconhece a importância do serviço de Libras em um órgão do sistema de Justiça. Assim, conforme destaca, as pessoas com deficiência auditiva podem detalhar e descrever suas demandas de modo mais efetivo.
“Gostaria de informar as pessoas de Porto Velho e de todo o estado, que estejam enfrentando esse tipo de problema, que procurem o serviço de atendimento em Libras do Ministério Público”, convida.
Como acionar o SELIB – Para acionar o serviço do SELIB, o público externo pode enviar mensagem ou vídeo via WhatsApp pelo número (69) 99961-4735. Já as Promotorias de Justiça do interior utilizam canais internos, com o auxílio de videoconferência para a tradução em Libras.
O Dia Nacional de Libras celebra a valorização da Língua Brasileira de Sinais, reconhecida oficialmente pela Lei 10.436/2002, que a estabelece como meio legal de comunicação e expressões
FONTE : MP / RO
