O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, realizou, na sexta-feira (9/5), uma série de visitas institucionais em Candeias do Jamari com foco na defesa da segurança pública e dos direitos sociais da população. As agendas envolveram encontros com representantes da Polícia Civil, autoridades municipais e membros da sociedade civil organizada.
Segurança pública – Pela manhã, o promotor esteve na Delegacia da Polícia Civil, onde se reuniu com o Delegado Sandro Luiz Alves de Moura, agentes e escrivães da unidade. Durante o encontro, foram discutidas ações para aperfeiçoar investigações e agilizar o fluxo de informações entre as instituições.
Um dos pontos destacados foi o caso de omissão de socorro por policiais militares em uma situação de violência doméstica. O promotor reforçou que condutas que violam a lei por parte de agentes públicos devem ser tratadas com rigor, sinalizando a necessidade de responsabilização e apuração célere dos fatos. Outro tema foi o atraso na entrega de Termos Circunstanciados de Ocorrência por parte da guarnição de Itapuã do Oeste, o que tem impactado negativamente os processos judiciais.
A equipe da Seção de Investigação Criminal (Sevic) também apresentou dificuldades relacionadas à estrutura física e à falta de equipamentos. O chefe da Sevic, Sérgio Antônio Ribeiro Viero, solicitou o apoio do MPRO para viabilizar recursos que permitam a conclusão da reforma da delegacia. “O Ministério Público atua como facilitador institucional. Vamos acompanhar os encaminhamentos e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis”, afirmou o promotor.
Gestão pública – No período da tarde, o promotor participou de reunião com o prefeito, vice-prefeita, vereadores e representantes da sociedade civil. O encontro teve como foco o fortalecimento da gestão pública e a garantia de direitos.
Entre os assuntos discutidos, estiveram as dificuldades herdadas de administrações anteriores, a possível contratação de serviços para recuperação de créditos previdenciários e casos de acúmulo irregular de cargos públicos. Geraldo Henrique alertou sobre a necessidade de que todas as contratações sejam feitas com transparência e respeito às normas legais.
Durante a reunião, representantes de mães de crianças com deficiência relataram barreiras no acesso a serviços públicos essenciais. O promotor reiterou que a inclusão e a acessibilidade devem ser prioridades da administração. “O Ministério Público está à disposição para receber denúncias, ouvir a população e garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade”, concluiu.
A atuação do MPRO visa assegurar à população o direito à segurança pública eficiente, à acessibilidade, à boa gestão dos recursos públicos e à transparência administrativa. O Ministério Público tem entre suas funções fiscalizar o cumprimento da lei e atuar de forma preventiva e resolutiva diante de problemas que impactam a sociedade.
FONTE : MP / RO
