O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais, participou da entrega do relatório final da investigação ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) nesta semana. O parlamentar esteve acompanhado do presidente da comissão e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano, e do deputado Lucas Torres, no ato de entrega do documento ao presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel.
Na função de relator, o deputado Pedro Fernandes consolidou as provas e os depoimentos colhidos durante os trabalhos da comissão. O documento, já aprovado pela Assembleia Legislativa, aponta vícios jurídicos e ausência de estudos técnicos na criação de 11 unidades de conservação no estado.
“Estivemos no Tribunal de Justiça para entregar ao presidente desembargador Raduan Miguel Filho, o relatório final da CPI das Reservas. A criação dessas 11 reservas precisa ser analisada com a seriedade e a responsabilidade que o caso exige”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fornecer ao Poder Judiciário os subsídios para uma decisão que garanta segurança jurídica à população.
“Esperamos que, com esse documento em mãos, o Tribunal possa tomar providências importantes em defesa de quem vive, trabalha e produz em Rondônia. O relatório prova que os direitos de milhares de famílias foram ignorados, e agora confiamos que a justiça será feita”, concluiu o deputado.
Fonte: assessoria
