Sabia que cerca de 40% das ações trabalhistas envolvem horas extras? Em 2024, foram mais de 70.500 processos julgados no TST relacionados ao tema — um aumento de quase 20% em relação a 2023. Essa estatística mostra que a questão não é residual — é central. Portanto, tratá-la como prioridade é o primeiro passo. Saiba como evitar uma possível ação trabalhista.
A CLT permite que sejam feitas até 2 horas extras por dia, podendo elas ser pagas com o adicional de 50% em cima da hora normal ou, ainda, compensadas, através do banco de horas. Este pode ser firmado por meio de acordo escrito individual (até 6 meses para compensar) ou coletivo (até 1 ano para compensar).
A CLT determina que é obrigatório ter um meio de controle de jornada em estabelecimentos com mais de 20 colaboradores, podendo ser ele manual, mecânico ou eletrônico.
Agora, caso a empresa opte pelo controle de ponto eletrônico, é obrigatório que a companhia se atente às regras da Portaria 671 e escolha um sistema que esteja de acordo com todos os requisitos dessa portaria.
O perigo de bater o ponto e continuar trabalhando
O registro inadequado do controle de jornadas é um problema recorrente, que pode levar a problemas com ações trabalhistas. A prática de “bater o ponto e continuar trabalhando” ainda é muito comum em diversas empresas, levando a “maquiar” os registros de ponto — ou seja, não traduzindo a verdadeira jornada de trabalho. É importante informar que tal prática é ilegal e, por consequência, resulta em ações trabalhistas, pois causa danos tanto ao empregado quanto ao empregador.
Dessa forma, a prática de bater o ponto e continuar trabalhando não beneficia nenhum dos lados, pois ambos terão prejuízos financeiros: um por não receber corretamente pelo período trabalhado e outro por arcar judicialmente com uma ação que poderia ser facilmente evitada.
De que maneira as empresas podem evitar ações trabalhistas?
Para reduzir o risco de processos relacionados ao pagamento de horas extras, as empresas devem investir em sistemas de gestão de jornada que sejam precisos e transparentes.
Dessa forma, é possível garantir que todos os registros de jornada sejam feitos de maneira adequada e que, ainda, os regimes de compensação — como o banco de horas — sejam administrados da melhor forma possível e com rigor.
Além disso, uma prática essencial é promover a comunicação com os empregados sobre como as horas extras serão gerenciadas. Com esse diálogo, é possível evitar mal-entendidos e conflitos que possam surgir.
