A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) reafirma seu protagonismo no Setembro Amarelo, fortalecendo a agenda de políticas públicas voltadas à saúde mental. Além de leis já em vigor, a Casa de Leis promove novas propostas, parcerias estratégicas e atividades internas que ampliam o debate sobre prevenção ao suicídio e valorização da vida.
O Setembro Amarelo é reconhecido como a maior campanha global de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No Brasil, a iniciativa foi instituída em 2015 pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Desde então, diversas ações vêm sendo promovidas em todo o país para estimular o diálogo sobre saúde mental, combater estigmas e oferecer apoio a quem enfrenta dificuldades emocionais.
O movimento utiliza a cor amarela em referência ao Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, instituído em 10 de setembro. A escolha do símbolo remonta a 1994, quando o jovem norte-americano Mike Emme, de 17 anos, cometeu suicídio. Proprietário de um Mustang 68 amarelo, Mike foi homenageado por familiares e amigos, que no dia de seu velório distribuíram cartões com mensagens de apoio amarrados a fitas da mesma cor. O gesto deu origem a um movimento internacional que mantém a fita amarela como símbolo até hoje.
A primeira edição do Setembro Amarelo ocorreu em 2015, após articulação de diversas entidades de saúde e organizações da sociedade civil. Desde então, a campanha se consolidou como referência mundial no enfrentamento ao estigma relacionado à saúde mental e na promoção do acolhimento.
Neste ano de 2025, o CVV destaca o tema “Conversar pode mudar vidas”, ressaltando a importância do diálogo como ferramenta essencial para ouvir, acolher e apoiar pessoas em sofrimento emocional.
Números em Rondônia impressionam
Rondônia registrou aumento significativo nos casos de suicídio em 2024. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), foram contabilizados 152 casos no estado, contra 133 em 2023, o que representa crescimento de 14,29% em apenas um ano. A taxa passou de 7,64 para 8,70 por 100 mil habitantes, evidenciando tendência de alta em comparação à média nacional, que apresentou leve redução.
No mesmo período, o Brasil registrou queda de 1,44%. O número de suicídios passou de 16.455 casos em 2023 para 16.218 em 2024, o que equivale a aproximadamente 44 mortes por dia em todo o território nacional. A taxa nacional caiu de 7,77 para 7,63 por 100 mil habitantes, após quatro anos de crescimento consecutivo.
Segundo a série histórica apresentada pelo Sinesp, entre 2020 e 2023 houve crescimento gradual nos registros de suicídio no país: 13.147 casos em 2020, 14.648 em 2021, 15.731 em 2022 e 16.455 em 2023. Apenas em 2024 ocorreu uma pequena redução, ainda insuficiente para inverter a tendência de alta acumulada nos últimos anos.
O cenário reforça a preocupação de autoridades de saúde pública. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 720 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio no mundo. A entidade destaca que a prevenção depende de medidas integradas, que envolvem desde a ampliação do acesso a serviços de saúde mental até a conscientização da sociedade para identificar sinais de alerta e oferecer acolhimento adequado.
Em Rondônia, o avanço dos números deixa claro a necessidade de reforçar políticas públicas de prevenção, campanhas educativas e redes de apoio à população em situação de vulnerabilidade emocional. A elevação contrasta com a média nacional e aponta para um desafio urgente no enfrentamento desse grave problema de saúde pública.
Ações internas da Alero em 2025
Na Alero este ano, o Setembro Amarelo integra o Programa Campanha das Cores, desenvolvido pela Secretaria de Modernização da Gestão, com apoio de psicólogos, assistente social e técnico em segurança do trabalho. O psicólogo da Casa de Leis, José Danilo Rangel, explica que o foco é o público interno, incluindo servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados.
Segundo ele, estão programadas visitas aos setores da Casa com a distribuição de informativos e apresentações orais sobre saúde mental, adoecimento e sofrimento psíquico, além de rodas de conversa que garantam um espaço seguro de escuta e compartilhamento. “O objetivo é conscientizar, combater preconceitos com informações de fontes confiáveis e incentivar a empatia no ambiente de trabalho e além dele”, destacou.
Rangel também reforçou orientações sobre a forma de oferecer acolhimento adequado. “O primeiro passo é perceber se você está bem para acolher alguém, se tem tempo para ouvir e estar presente. Evite frases motivacionais prontas. Escute, esteja ali, respeite. E, sempre que possível, ajude a pessoa a procurar apoio profissional”, ressaltou.
Movimento dos Depressivos Conhecidos: parceria continua
No início do ano o presidente da Alero, Alex Redano (Republicanos), recebeu o procurador da República Reginaldo Trindade, idealizador do Movimento dos Depressivos Conhecidos (MDC). A parceria visa ampliar campanhas de conscientização, capacitar profissionais e fortalecer a rede de apoio a quem sofre com a depressão.
“A Assembleia Legislativa está comprometida em apoiar iniciativas que promovam a saúde mental e garantam qualidade de vida à população”, afirmou Redano na ocasião.
Projetos de lei em análise
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Luís do Hospital (MDB), é autor de três Projetos de Lei Ordinária (PLO) em tramitação que reforçam o combate à depressão e ao suicídio. O parlamentar é da área da saúde e tem grande preocupação sobre o tema.
→ PLO 414/2024 – Institui a Política para orientação e Aconselhamento Psicológico Voluntário nas escolas públicas estaduais. Segundo o deputado, a implantação nas escolas públicas estaduais vai representar um avanço significativo no cuidado com a saúde mental de crianças e adolescentes. A fase escolar é marcada por intensas transformações emocionais, sociais e cognitivas, que muitas vezes geram dificuldades de adaptação, ansiedade, estresse e conflitos interpessoais. Quando não devidamente acompanhadas, essas situações podem comprometer o desempenho acadêmico, as relações sociais e até mesmo a trajetória de vida desses jovens.
→ PLO 370/2024 – Cria a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos de Ansiedade e Síndrome da Depressão. Representa um passo importante para a institucionalização de políticas públicas de saúde mental em Rondônia, focando em prevenção, diagnóstico e tratamento de ansiedade e depressão. O texto reforça legislações já existentes sobre prevenção ao suicídio e valoriza a vida, mas sua eficácia dependerá da capacidade do Estado em alocar recursos, estruturar serviços de saúde mental e firmar parcerias sólidas para atender a população de forma efetiva e contínua.
→ PLO 365/2024 – Acrescenta os artigos 3-A e 3-B à Lei 4.595, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O projeto fortalece a lei com a criação da campanha “Pontes para Vida”, que busca conscientizar e divulgar canais de apoio em locais estratégicos de Rondônia. É uma iniciativa de baixo custo e grande visibilidade.
Leis já em vigor
A partir de projetos de deputados estaduais, leis foram criadas para consolidar políticas permanentes em saúde mental:
→ Lei 4.763/2020, de autoria do ex-deputado Adelino Follador – Busca fortalecer a conscientização sobre a depressão em Rondônia por meio da criação de uma semana oficial de debates e atividades educativas. É uma medida de baixo custo e alto impacto simbólico, que pode contribuir para combater o estigma, ampliar o acesso à informação e incentivar redes de apoio, mas sua efetividade dependerá da articulação entre governo, sociedade civil e profissionais de saúde mental.
→ Lei 5.120/2021, proposta apresentada pelo ex-deputado Jhony Paixão – Define uma campanha permanente sobre depressão infantil e na adolescência, priorizando informação, prevenção, capacitação e combate ao preconceito. É uma medida de sensibilização com potencial de salvar vidas, especialmente se acompanhada de políticas efetivas de atendimento em saúde mental.
→ Lei 5.966/2025, de autoria da deputada Cláudia de Jesus – Institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Define uma política estadual ampla e estruturada, baseada em prevenção, valorização da vida, combate à violência psicológica e atendimento multiprofissional humanizado. A lei é de grande relevância social, alinhada a diretrizes nacionais e internacionais.
Compromisso com a valorização da vida
A atuação da Assembleia demonstra que a prevenção ao suicídio e o cuidado com a saúde mental não se limitam ao mês de setembro. A Casa de Leis atua de forma contínua com campanhas, legislações estruturadas, parcerias estratégicas e ações internas que visam salvar vidas e fortalecer a rede de apoio aos rondonienses.
Texto: Elianio Nascimento I Jornalista Secom ALE/RO
