A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Valdinei Rodrigues por tráfico de drogas, negando recurso que buscava a absolvição ou a desclassificação do crime para uso de entorpecentes.
O caso teve origem na 1ª Vara Criminal de Jaru, onde o réu foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 580 dias-multa, com base no artigo 33 da Lei de Drogas.
No recurso apresentado, a defesa alegou insuficiência de provas para a condenação, sustentando que não haveria elementos suficientes para caracterizar o tráfico. De forma subsidiária, pediu que a conduta fosse desclassificada para uso pessoal.
Ao analisar o caso, o relator destacou que a materialidade do crime foi comprovada por meio de ocorrência policial, laudos periciais e demais provas constantes nos autos. A autoria também foi considerada evidenciada pelo conjunto probatório, incluindo depoimentos colhidos durante o processo.
Ainda segundo a decisão, os elementos reunidos indicam a destinação comercial da droga, o que afasta a possibilidade de enquadramento como uso pessoal.
Diante disso, o colegiado decidiu negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória proferida em primeira instância.
fonte: jaruonline
