Nova lei garante auxílio mensal a atletas, paratletas, surdoatletas e técnicos do município
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A Prefeitura de Porto Velho oficializou a criação do Programa Bolsa-Atleta Time Esporte Porto Velho, iniciativa voltada ao fortalecimento do esporte de base, educacional e de alto rendimento no município. A medida foi instituída por meio da Lei nº 3.413, já aprovada pela Câmara Municipal, e será executada pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
O programa assegura auxílio financeiro mensal a atletas, paratletas, surdoatletas, atletas-guia, tappers e técnicos esportivos que representem Porto Velho em competições oficiais de âmbito estadual, nacional e internacional.
O benefício será concedido em 12 parcelas mensais, com valores definidos conforme a categoria do beneficiário, o nível de desempenho esportivo e a disponibilidade prevista na Lei Orçamentária Anual.
A nova legislação tem como finalidade ampliar as condições de permanência e desenvolvimento de talentos esportivos da capital, oferecendo suporte para treinamento, deslocamento, alimentação, aquisição de materiais e participação em eventos competitivos.
Beneficiado
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Benefício será concedido em 12 parcelas mensaisEstão aptos a participar do programa:
atletas, paratletas e surdoatletas inseridos no desporto de base, educacional ou de rendimento;
atletas-guia e tappers, que atuam no paradesporto;
técnicos responsáveis pelo acompanhamento esportivo nas categorias contempladas.
Para solicitar o benefício, o interessado deverá comprovar residência em Porto Velho há pelo menos um ano, estar em plena atividade esportiva, apresentar resultados obtidos em competições no ano anterior e possuir vínculo com federação, confederação ou entidade oficial da modalidade.
Na categoria estudantil, além dos critérios esportivos, será exigida matrícula regular em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com idade entre 11 e 25 anos.
Categorias
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Legislação estabelece divisões para atender diferentes fases da formação esportivaA legislação estabelece divisões para atender diferentes fases da formação esportiva:
Atleta Estudantil: estudantes com destaque em competições escolares ou universitárias;
Atleta Base: jovens de 11 a 17 anos com resultados expressivos em torneios estaduais, regionais ou nacionais;
Atleta Estadual: competidores com classificação entre os primeiros colocados em eventos oficiais dentro do estado;
Atleta Nacional: esportistas com desempenho de destaque em campeonatos brasileiros;
Atleta Internacional: representantes do município em competições fora do país.
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Léo Moraes afirmou que o programa nasce para garantir oportunidade a atletasO prefeito Léo Moraes afirmou que o programa nasce para garantir oportunidade a atletas que muitas vezes enfrentam limitações financeiras para continuar competindo. “O Bolsa-Atleta chega para dar suporte real a quem treina, compete e leva o nome de Porto Velho para grandes eventos. Estamos criando uma política pública permanente de incentivo, para que nossos talentos tenham condições de evoluir e representar a cidade cada vez melhor”, declarou.
Gestão
A Semtel será responsável pela publicação dos editais de chamamento público, análise documental, seleção dos beneficiários e acompanhamento da prestação de contas, que ocorrerá em formato simplificado.
Como contrapartida, os contemplados deverão utilizar o brasão oficial do município em uniformes de competição, materiais esportivos e ações institucionais, além de participar de atividades promovidas pela secretaria quando convocados.
A legislação também assegura proteção específica para atletas gestantes e puérperas, garantindo a manutenção do benefício durante o período necessário de afastamento, conforme previsão do programa.
Texto: Jhon Silva
Edição: Secom
Fotos: Leandro Morais/ Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
