Ações do governo de RO para o combate à violência doméstica são destacadas em reunião do Comitê Estadual Mulher Protegida

As medidas adotadas pelo governo do estado, que tornaram Rondônia referência em boas práticas na assistência social, em especial nas ações destinadas à proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, foram apontadas como avanços, durante a 1ª  Reunião Ordinária do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida, realizada na quinta-feira (7), em Porto Velho. Na pauta, estavam a aprovação do Regimento Interno do Comitê e do calendário de reuniões ordinárias, bem como, apresentação do Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência contra a Mulher no período 2025-2034 e do Protocolo Mulher Protegida.

A desembargadora do Tribunal de Justiça (TJRO), Inês Moreira, citou que em visita à Rede de Atendimento foi possível perceber os avanços na assistência às vítimas e acredita que com a atuação do Comitê será possível melhorar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no estado, em um esforço integrado dos órgãos que compõem o comitê, criado pelo governo estadual para a promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher.

A importância da atuação integrada dos órgãos de proteção foi reforçada pela promotora de Justiça de Ministério Público (MPRO), Tânia Garcia, pontuando que a violência doméstica contra a mulher não tem “retalho social”. Ela ocorre em todas as camadas sociais, sem distinção.

Ela ainda parabenizou a gestão estadual, que por meio da Seas está “comprometida com a criação de um espaço estratégico para reunir pessoas chaves para ampliar não só o atendimento, mas o atendimento integrado para a efetiva proteção da mulher”.

O Comitê Interinstitucional Mulher Protegida é conduzido pela Seas

Para a secretária de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, a reunião foi um momento importante, “um divisor de águas”, em que as ações do governo estadual visando o combate à violência e proteção das vítimas, a exemplo da criação do Comitê Estadual Mulher Protegida, foram avaliadas na busca pelo aperfeiçoamento necessário, com vistas à melhor proteção das mulheres em Rondônia. “Hoje somos referência para muitos estados brasileiros, mas tudo que foi feito, em termos de ações de governo, ainda não é a perfeição que buscamos. Sabemos que ainda há muitos caminhos a percorrer. Mas acreditamos, que trabalhando com base no Plano Estadual de Metas, iremos garantir melhor atendimento e proteção”, afirmou, lembrando as dificuldades enfrentadas e vencidas no processo de ampliação da Patrulha Maria da Penha, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres com medidas protetivas de urgência.

A secretária também destacou a importância do incentivo à denúncia, fato que tem resultado no aumento dos números oficiais e não no aumentos dos casos, considerando que muitas vítimas não tinham coragem de denunciar por receio da reação do agressor.