O Tribunal de Justiça de Rondônia marcou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, com o lançamento do Comitê Estadual da Pessoa Idosa e a apresentação do Plano de Ação 2026-2027 da Coordenadoria da Pessoa Idosa do TJRO. As iniciativas foram anunciadas durante o evento “Voz, Proteção e Dignidade: Justiça contra a Violência à Pessoa Idosa”, realizado no auditório do edifício-sede em Porto Velho e que reuniu representantes de instituições que integram a rede de garantia de direitos da população idosa.
A criação do comitê interinstitucional representa um importante avanço na articulação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e à proteção dos direitos dessa parcela da população. Vinculado ao TJRO, o colegiado reunirá representantes de diversos órgãos e instituições, entre eles Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conselhos de direitos e demais integrantes da rede de proteção.
Ao apresentar a proposta, o desembargador Isaias Fonseca Moraes, supervisor da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa (CIJPI) do TJRO, destacou que o objetivo é fortalecer a atuação conjunta. “Estamos criando oficialmente o Comitê Estadual da Pessoa Idosa, que vai reunir vários atores e instituições para discutir políticas públicas e fortalecer a proteção dos direitos da pessoa idosa em Rondônia”, afirmou.
Durante o evento, o magistrado também apresentou o Plano de Ação 2026-2027 da Coordenadoria – que passou a abarcar a temática da pessoa idosa no final de 2025 –, estruturado em oito eixos estratégicos. Entre as prioridades estão a consolidação da governança institucional, o fortalecimento da rede de proteção, a promoção de ações permanentes de conscientização, a capacitação de magistrados e servidores, a priorização da tramitação de processos envolvendo pessoas idosas e a ampliação do acesso a serviços e direitos.
O plano prevê ainda a realização anual da Semana Estadual da Pessoa Idosa, sempre na semana do dia 1º de outubro (Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa), além de ações voltadas ao enfrentamento da violência, ao fortalecimento de projetos sociais e à valorização da convivência familiar. “Não podemos desviar o olhar para o idoso, que representa a história da sociedade”, ressaltou o desembargador.
Palestra
A programação contou também com palestra da promotora de Justiça Daniela Nicolai Lima, curadora da Pessoa Idosa do MPRO, que abordou as diferentes formas de violência praticadas contra idosos e os mecanismos de proteção previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Durante sua apresentação, a promotora alertou para situações que frequentemente passam despercebidas pela sociedade. “Quando falamos da população idosa, a violência costuma ser muito mais silenciosa. Ela pode acontecer dentro de casa, praticada por familiares; pode ocorrer em instituições; pode se manifestar por meio de humilhações constantes, da apropriação da aposentadoria ou até pela simples omissão de cuidados básicos”, destacou.
Daniela Nicolai enfatizou ainda que o enfrentamento à violência depende da atuação integrada da família, da sociedade e do poder público. “A proteção da pessoa idosa contra qualquer forma de violência representa um compromisso civilizatório. A forma como tratamos nossos idosos revela o grau de humanidade da nossa sociedade”, afirmou.
Além do TJRO e do MPRO, participaram do encontro representantes da DPE, da OAB Rondônia e da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) de Porto Velho, que reforçaram o compromisso conjunto com a construção de uma rede cada vez mais eficiente de acolhimento, orientação e proteção.
O evento contou ainda com um momento cultural pelo grupo de dança formado por mulheres atendidas pelo Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), da Prefeitura de Porto Velho, que fizeram uma apresentação de carimbó, demonstrando que envelhecer com dignidade também significa garantir oportunidades de participação social, convivência e qualidade de vida.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Rondônia para ampliar a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa e fortalecer mecanismos permanentes de prevenção e enfrentamento à violência.
Assessoria de Comunicação Institucional
