O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, participou, nesta segunda-feira (24), de reunião convocada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, com presidentes de tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça Militar de todo o país. O encontro, realizado na sede do STF, em Brasília (DF), teve como objetivo discutir estratégias para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.
Também participaram da reunião o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente.
A iniciativa ocorreu no contexto da audiência pública para discutir a chamada Lei Antifacção, instituída pela Lei nº 15.358/2026, que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A legislação é questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958), em tramitação no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Durante a abertura do encontro, o ministro Alexandre de Moraes destacou a necessidade de avaliar não apenas os aspectos relacionados à nova legislação, mas também a forma como o Poder Judiciário pode se organizar e atuar de maneira mais integrada diante da transformação das organizações criminosas, que passaram a apresentar estruturas cada vez mais articuladas e com atuação que ultrapassa limites territoriais.
Assessoria de Comunicação Institucional
