Uma tecnologia pública desenvolvida em Rondônia para organizar as filas de espera por vagas em creches está ganhando o país. O sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) poderá ajudar famílias do Rio Grande do Sul a terem mais transparência, segurança e igualdade na busca por uma vaga na educação infantil.
A autorização para a cessão gratuita do Sistema de Gerenciamento de Vagas em Creches está prevista na Decisão Monocrática nº 0171/2026-GP, referente ao Processo SEI nº 004319/2026, sob responsabilidade do presidente, o conselheiro Wilber Coimbra.
A ferramenta possibilita a criação de uma central única de vagas e de uma fila de espera organizada. Com isso, as famílias podem acompanhar melhor as solicitações, enquanto os órgãos públicos passam a conhecer a demanda real e a identificar os locais onde novas vagas são mais necessárias.
UMA FILA MAIS TRANSPARENTE PARA AS FAMÍLIAS
A ausência de informações centralizadas pode dificultar o acompanhamento dos pedidos, provocar duplicidade de cadastros e impedir que o poder público tenha uma visão precisa da quantidade de crianças que aguardam atendimento.
A tecnologia reúne essas informações em um mesmo ambiente, contribui para o estabelecimento de critérios claros e oferece dados para o planejamento da expansão da rede.
Na decisão, o sistema é reconhecido como um instrumento de concretização do direito fundamental à educação infantil e de promoção da equidade no acesso às vagas.
TECNOLOGIA DO TCE-RO, DEFENSORIA E IFRO GANHA O PAÍS
O sistema teve implementação-piloto em Ouro Preto do Oeste e recebeu a adesão espontânea de 14 municípios rondonienses. A solução também já foi cedida ao Ceará e às Defensorias Públicas de Mato Grosso, Amapá e Tocantins.
Com a nova autorização, a experiência desenvolvida em Rondônia poderá chegar ao Rio Grande do Sul. A transferência não envolve repasse financeiro, permitindo o uso de uma ferramenta pública já desenvolvida e testada, sem a necessidade de novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
INOVAÇÃO QUE CHEGA À VIDA DAS PESSOAS
Para a formalização do contrato, o IFRO deverá participar como colicenciante (a empresa que possui a propriedade de um direito, marca, patente ou tecnologia e autoriza outra parte a usá-lo), em razão da titularidade compartilhada da tecnologia. Também deverão ser observadas as regras de proteção de dados e de confidencialidade das informações.
Mais do que compartilhar um programa de computador, a iniciativa leva uma solução rondoniense a outras regiões do Brasil e ajuda a enfrentar um problema que afeta diretamente milhares de famílias: a espera por uma vaga em creche pública.
Fonte: ASCOM TCE-RO
