O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu, na manhã desta quinta-feira (8/10), representantes de órgãos públicos municipais e estaduais para discutir medidas de atendimento às pessoas em situação de rua em Porto Velho. O encontro, conduzido pelas promotoras de Justiça Rosângela Marsaro Protti e Daniela Nicolai de Oliveira Lima, definiu encaminhamentos para atualizar o levantamento dessa população, integrar os serviços públicos e ampliar o acesso a direitos básicos.
A reunião buscou fortalecer a atuação conjunta das áreas de saúde, assistência social, educação e habitação, além de discutir medidas relacionadas às pessoas que deixam o sistema prisional. A proposta é melhorar o planejamento dos serviços e estabelecer fluxos de atendimento entre os órgãos, evitando que as pessoas precisem recorrer a diferentes instituições sem continuidade no acompanhamento.
A promotora de Justiça Daniela Nicolai iniciou a reunião destacando a necessidade de ações integradas. “Precisamos fazer a política pública unindo esforços entre a assistência social e a saúde pública”, disse.
Diagnóstico
Para a promotora de Justiça Rosângela Protti, o diagnóstico é o ponto central. “Nós precisamos ter certeza de qual população de rua nós temos hoje: quem são e quantos são”, afirmou. Ela lembrou que os orçamentos de 2027 serão votados no início do ano. “Não temos como pedir dinheiro sem saber para que vamos usar”, disse.
O levantamento disponível foi realizado em 2021 e identificou 427 pessoas. Desde então, mudanças na distribuição territorial e nas demandas sociais indicam a necessidade de novos dados para orientar as políticas públicas.
Segundo informações apresentadas na reunião, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) possui mais de dois mil cadastros ativos e registra, em média, mais de 150 atendimentos por dia. Os números reforçam a necessidade de dimensionar a demanda e avaliar a capacidade dos serviços disponíveis.
A atualização do censo deverá subsidiar o planejamento das ações e a previsão de recursos no orçamento municipal de 2027. Para isso, foi discutida a articulação com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e instituições privadas de ensino superior, que poderão colaborar com a formação das equipes e a realização do levantamento.
Também foi proposta a criação de um sistema de informações integrado entre as áreas de saúde e assistência social. A ferramenta deverá facilitar o acompanhamento dos atendimentos e permitir que os órgãos compartilhem informações para planejar as ações.
Saúde e assistência
A estrutura dos serviços de atendimento também esteve entre os temas debatidos. Porto Velho conta com uma equipe do Consultório na Rua, formada por quatro profissionais, responsável por levar atendimento de saúde às pessoas em situação de rua.
Durante a reunião, foi discutida a necessidade de ampliar a estrutura do serviço e garantir condições para o trabalho itinerante. Entre os encaminhamentos está a formalização de medidas para adequar o uso do veículo destinado aos atendimentos e buscar, junto ao Ministério da Saúde, a ampliação da equipe.
Os participantes também discutiram as condições de funcionamento do Centro Pop, que oferece atendimento socioassistencial à população em situação de rua. A capacidade física da unidade e a necessidade de ampliar a rede de atendimento foram apontadas como questões a serem consideradas no planejamento.
