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Thiago Flores articula revisão de normas que travam regularização fundiária em Rondônia

A pedido do deputado, Incra nacional foi a Porto Velho ouvir demandas do setor; parlamentar propôs comissão para superar entraves na aplicação da legislação sobre cláusulas resolutivas.

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19 de novembro de 2026
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Thiago Flores articula revisão de normas que travam regularização fundiária em Rondônia

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O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) reuniu-se, nesta terça-feira (17), em Porto Velho, com representantes do Incra nacional e de quatro estados para discutir os entraves que dificultam a regularização de imóveis rurais. O encontro ocorreu após uma articulação do parlamentar em Brasília, que solicitou a presença do órgão em Rondônia para ouvir diretamente cartorários, representantes da OAB e profissionais que atuam na regularização fundiária.

O principal problema discutido foram as chamadas cláusulas resolutivas, condições previstas nos títulos de propriedade que precisam ser cumpridas ou legalmente extintas para a liberação das restrições. Em Rondônia, dificuldades na aplicação das normas que tratam do assunto têm impedido a conclusão de processos e prolongado a insegurança jurídica de proprietários rurais.

A discussão envolve a Lei nº 14.757/2023, originada de proposta do senador Confúcio Moura, o Decreto nº 12.585/2025 e a Instrução Normativa Incra nº 153/2025. Embora a lei tenha estabelecido mecanismos para facilitar a extinção dessas cláusulas, exigências de sua regulamentação foram apontadas como obstáculos à aplicação prática das medidas.

Diante desse cenário, Thiago Flores propôs a criação de uma comissão para analisar conjuntamente as três normas, identificar os pontos que dificultam a regularização e construir alternativas que garantam procedimentos mais claros, uniformes e eficientes.

“Não podemos permitir que famílias que estão há décadas na terra continuem enfrentando dificuldades para regularizar suas propriedades por problemas que também têm origem em falhas históricas do poder público. Precisamos fazer a legislação funcionar e garantir segurança jurídica para quem vive e produz no campo”, defende o deputado.

Outra medida sugerida pelo parlamentar foi a padronização dos procedimentos pela Plataforma de Governança Territorial (PGT), do Incra, permitindo maior uniformidade na tramitação dos pedidos e na apresentação dos documentos necessários à liberação das cláusulas.

O encontro contou com representantes do Incra de Rondônia, Amazonas, Pará e Acre, além de integrantes da sociedade civil. A participação de outros estados reforçou a dimensão do problema e a possibilidade de que soluções construídas a partir da experiência rondoniense contribuam para a regularização fundiária em outras regiões do país.

A criação da comissão ainda depende de encaminhamento institucional. Thiago Flores seguirá acompanhando as tratativas para transformar as discussões em medidas concretas que facilitem a regularização de propriedades rurais.

fonte: assessoria

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