A realização da auditoria operacional foi solicitada ao presidente do Tribunal de Contas e busca contribuir com a formulação de políticas públicas para atender alunos com deficiência nas escolas.
Durante apresentação pelos auditores do Tribunal de Contas do painel de referência do planejamento da auditoria operacional sobre educação inclusiva no estado de Rondônia, realizada em audiência pública na Assembleia Legislativa, no último dia 24 de junho, o presidente da corte de contas, conselheiro Paulo Curi, informou que o resultado dos trabalhos dos auditores deverá ser conhecido até o mês de novembro. A apresentação dos auditores, realizada no último dia 24, serviu para informar mães, pais, profissionais que atuam na área e representantes de instituições, além do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Judiciário sobre os procedimentos que foram adotados na coleta de dados, depoimentos e informações que vão subsidiar a análise dos auditores.
Na ocasião, o deputado Cirone fez uma retrospectiva dos caminhos percorridos na busca pela educação inclusiva para alunos com deficiência. “Importante destacar que nossa primeira audiência pública sobre esse tema tão relevante, foi realizada, no dia 27 de maio de 2019, apenas quatro mês após a minha posse nesta Casa de Leis. Aquele foi um momento importante para conhecermos as dificuldades que mães e pais enfrentam na busca pela inclusão escolar dos seus filhos com deficiência. As informações que recebi naquele momento nortearam o meu trabalho na busca para assegurar os direitos das pessoas com deficiência e seus familiares”, assinalou.
Nos últimos três anos, o deputado Cirone apresentou ao governo propostas para a contratação de mediadores pedagógicos e cuidadores, reuniões foram realizadas em diferentes ocasiões para relatar os problemas que as famílias enfrentam com a falta de profissionais nas escolas. Além de atuar na defesa pela implantação da educação inclusiva, Cirone também recebeu das mães e pais sugestões para aprovação de leis específicas e algumas até inéditas, como forma de garantir os direitos das mães e familiares das pessoas com deficiência.
A partir dessas sugestões recebidas, o deputado aprovou com apoio de todos os colegas deputados, a Lei 4.615/2019, que instituiu no calendário oficial do estado a Semana Estadual da Mãe Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. A referida lei é uma iniciativa inédita e busca criar políticas públicas de apoio e acolhimento as mães e familiares que tem a responsabilidade de cuidar de filhos com deficiência. O deputado Cirone também é autor da Lei 4.991 de 20 de maio de 2021, que ampliou o prazo de até cinco anos para laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista -TEA e ainda da Lei 5.344/22, que reduziu em 50% a carga horária dos bombeiros e militares responsáveis por pessoas com deficiência.
Em busca de ajuda para reforçar a pauta da educação inclusiva, Cirone levou ao conhecimento do conselheiro e presidente do Tribunal de Contas Paulo Curi os problemas enfrentados pelas mães e pais. “De imediato, o presidente Paulo Curi se colocou à disposição para contribuir na busca de soluções. A seu convite o representante do legislativo apresentou aos integrantes do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Rondônia – GAEPE as dificuldades dos alunos com deficiência para frequentar as escolas. Naquele momento, compreendemos que além dos relatos e depoimentos das mães era importante conhecer a realidade das escolas e o quadro de profissionais da educação capacitados a atender alunos com deficiência”, reconheceu.
Diante dessa constatação, o deputado Cirone solicitou ao presidente Paulo Curi a realização de auditoria operacional no âmbito da educação inclusiva. Solicitação que foi prontamente atendida e acolhida pelo presidente da Corte de Contas que priorizou essa ação no plano de Trabalho para o ano de 2022. “Essa tem sido a nossa trajetória, um trabalho contínuo em busca de solucionar os problemas relacionados a educação inclusiva. Estou confiante de estamos dando um passo importante para a construção da política educacional inclusiva em Rondônia”, afirmou.
Cirone fez referência a mãe atípica e ativista da causa da inclusão das pessoas com deficiência, Flaviana Tertuliano que lembrou que “falar sobre a inclusão das pessoas com deficiência, especialmente da inclusão na educação é um assunto que não se esgota, quanto mais se fala, mais tem que falar, quanto mais supera mais tem que superar, a vida da pessoa com deficiência é assim, quando não se tem acesso ou oportunidade elas continuam excluídas das políticas públicas, continuam invisíveis para a sociedade e para o poder público”. “Me uno a todas as mães, pais e familiares no propósito de priorizar a pauta da inclusão das pessoas com deficiência”, concluiu.
Texto e foto: Assessoria
