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23 de abril de 2026

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Projeto de lei de Marcelo Cruz institui o Dia Estadual da Advocacia Jovem

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30 de agosto de 2023

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), é o autor do Projeto de Lei...

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 156/2023, que destina mais de R$ 230 milhões para a Saúde. A votação aconteceu durante sessão extraordinária, na terça-feira (29). O Projeto de Lei 156/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). De acordo com o projeto, entre outros encaminhamentos, o recurso visa manter a assistência farmacêutica nas unidades hospitalares, assegurando a manutenção predial e administrativa, bem como a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial. O valor também deve ser utilizado para apoiar prefeituras com serviços em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), cirurgias de médio e grande porte, em diversas especialidades, e tratamento fora de domicílio. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes. Também foi votado e aprovado os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo: 90/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 10 milhões, e cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar (CBM). 152/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar (PM), até o valor de R$ 1.370.000,00. 179/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep). 108/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp). 135/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE). 109/2023: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o valor de R$ 8 mil, e cria ação em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado (CGE). A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO Fotos: Daiane Mendonça I Secom/Governo de Rondônia

Assembleia Legislativa aprova mais de R$ 230 milhões para Saúde

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30 de agosto de 2023

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 156/2023, que destina mais de R$ 230 milhões para a...

A deputada Ieda Chaves (União Brasil) fez uso da Tribuna na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), na tarde desta terça-feira (29), para abordar uma temática que afeta não apenas o estado, mas todo o país: a violência contra a mulher. De forma enfática, fez um chamamento público à relevância de combater os casos que têm sido altos nos índices. Durante seu discurso, a parlamentar aproveitou para ressaltou o encerramento da campanha “Agosto Lilás", um mês dedicado à conscientização e combate às formas de violência contra o sexo feminino. De acordo com ela, o mês é um instrumento para sensibilizar a sociedade e enfrentar esse desafio global que afeta mulheres em todo o mundo. “Ao longo do mês, diversas iniciativas foram realizadas, incluindo palestras, debates, campanhas nas redes sociais e ações voltadas para a conscientização nas escolas, empresas e comunidades”, informou Ieda Chaves. Um dos pontos altos do discurso foi o fortalecimento da indicação feita há algumas semanas à criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres ao Governo de Rondônia. “O intuito de melhorar os serviços prestados às mulheres em situação de vulnerabilidade. Nosso dever como parlamentar é garantir a efetivação da Lei Maria da Penha através de Políticas Públicas e serviços eficientes que nos tirem dos piores índices nacionais”, expôs. Emenda A deputada reiterou que está comprometida a causa da mulher, onde destinou uma emenda parlamentar à continuidade da Sala de Humanização na Central de Flagrantes na capital. “Essa sala vai atender a sala humanizada para atendimento a mulheres vítimas de violência na Central de Flagrantes em Porto Velho, para atender 24 horas por dia, esse recurso vai ajudar com transporte, alimentação e ajuda de custo os psicólogos e assistentes sociais voluntários na ONG Filhas do Boto e Rede Lilás”, acrescentou Ieda Chaves. Convocação O discurso foi encerrado com o destaque da triste realidade de Rondônia, que lidera os índices de feminicídio, de acordo com a parlamentar. Por conta disso, Ieda Chaves convocou a união de todos, dos homens e mulheres, fazendo uma observação importante. “Ela não está restrita a uma classe social ela não está restrita ao lugar, ela atinge todos os negros na nossa sociedade o que é muito triste é fundamental que nos unamos nessa luta e garantimos a proteção e o respeito dos direitos da mulher”. Visita Ieda Chaves também informou que haverá a visita da equipe técnica do Ministério da Mulher e do Ministério da Justiça, agendada para 1º de setembro, às 9h, que inspecionará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Porto Velho. Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Ieda Chaves destaca a importância do combate à violência contra a mulher em discurso na Alero

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30 de agosto de 2023

A deputada Ieda Chaves (União Brasil) fez uso da Tribuna na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), na tarde desta terça-feira (29),...

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recebeu no início da tarde desta terça-feira (29) os atletas universitários da equipe de basquete da Faculdade São Lucas para participação no período de 15 a 22 de outubro nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), em Joinville (SC). O parlamentar destinou o valor de R$ 60 mil para ajudar nos custos para o deslocamento da equipe de basquete até a cidade catarinense. "No que depender de mim, vocês podem contar com meu apoio, pois estarão levando o nome de Rondônia. Estarei na torcida assim como todos rondonienses para ver o nome do nosso estado crescer cada vez mais", destacou Marcelo Cruz. O encontro foi intermediado pela vereadora Elis Regina (Podemos), que chegou a trabalhar em conjunto com Marcelo Cruz na Câmara Municipal de Porto Velho no período de 2017 e 2018. "Nosso esporte não tem o devido valor, mas ainda bem que hoje temos na Assembleia Legislativa um político, que além disso é um ex-parceiro de Câmara Municipal. É um deputado que entende a vontade do jovem e, em nome dos nossos atletas, agradeço a parceria para que eles possam representar o nosso estado", ressaltou. Para o técnico da equipe de basquete da São Lucas, Heitor Oliveira Neto, o apoio chega em ótima hora. "Estávamos procurando há algum tempo e encontramos no deputado Marcelo Cruz um apoio que nos ajudará e muito. É um parlamentar que gosta de trabalhar com os jovens, tem atuação no social e que abraça o esporte assim como ele nos abraçou hoje", disse. Marcelo Cruz ressaltou o entusiasmo de cada atleta para representar Rondônia nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs). "Vejo que esta juventude está com muita vontade de representar o nosso estado de Rondônia. Estarei torcendo muito para que nossos atletas possam trazer esse título", encerrou. Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Presidente da Alero confirma recurso para participação de equipe de basquete de Rondônia no JUBs

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30 de agosto de 2023

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), recebeu no início da tarde desta terça-feira...

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral comunicam que a Lotus Medicina e Segurança do Trabalho publicou na terça-feira (29), a lista de candidatos que receberam devolutiva (pedido de recurso) da avaliação psicológica do 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho. O cronograma segue o que determina a Resolução n.º 243 de 20 de julho de 2023: - Homologação de candidatura para o Pleito Eleitoral: 31/08/23 - Publicação de resolução da propaganda eleitoral: 31/08/23 - Reunião com as candidaturas homologadas: 1/09/23 - Propaganda eleitoral: 1/09 a 30/09/23 O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. É regido pelo edital n.º 1/2023. O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098. Texto: Adaides Batista Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Lotus publica lista de devolutivas da avaliação psicológica no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Porto Velho

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30 de agosto de 2023

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral comunicam que a Lotus...

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (29) o destino de uma emenda parlamentar na ordem de R$ 900 mil para o esporte, cultura e lazer no município de Ariquemes. De acordo com o parlamentar, esse recurso garantirá mais condições para que a prefeitura de Ariquemes possa trabalhar o esporte junto à população. “O esporte de Ariquemes precisa de um incentivo a mais, e isso requer investimentos por meio de emenda parlamentar, essa nova gestão tem sido mais atuante com o esporte, cultura e o lazer, são várias localidades realizando diversos evento no mesmo dia, neste domingo (27) por exemplo, tinha mais de 5 eventos ao mesmo tempo, precisamos destinar recursos para garantir que esse trabalho possa ser realizado com sucesso”, destacou o deputado. Alex Redano falou da importância na aplicação de recursos ao município de Ariquemes durante as ações que estão acontecendo e que possam levar mais oportunidades à população. A prefeitura de Ariquemes está realizando o lazer na comunidade, com diversos serviços, incluindo esporte e ação social, para isso, colocamos recursos que irão ajudar a prefeitura nesses eventos realizados no município, pontuou o deputado. Texto: Mateus Andrade / Assessoria parlamentar Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO

Deputado Alex Redano destina R$ 900 mil para o esporte, cultura e lazer em Ariquemes

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30 de agosto de 2023

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) anunciou durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (29) o...

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, em parceria com a Superintendência Estadual de Turismo – Setur realizou na terça-feira (29), em frente ao edifício Rio Guaporé, um ato de premiação para estudantes que se destacaram na segunda edição do concurso de poesia ‘Rondônia e suas belezas naturais’. O concurso foi aberto para todas as escolas que fazem parte do Programa de Educação Integral que atende estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. Na ocasião, foram premiadas com um certificado e um kit ‘Viaja Rondônia’, as estudantes Eloisa Bentes Ramos, Amanda Moura Marques, Mariah Eduarda de Freitas Bittencourt, Ana Clara Cerqueira da Silva, Ana Beatriz Mascarenhas Nonato, Rafaela Gomes Nascimento Rodrigues, Eryane Oliveira Marques, Letícia Alencar Soares Dos Santos e Anna Júlia Borba Giunco. Segundo a titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini, a poesia, como qualquer outra forma de criação artística, é um dos pilares da humanidade. Ao seguir os caminhos da emoção, da sensibilidade e imaginação, o poema tem o poder de transmitir conhecimento e valores. “A leitura e a escrita são suas aliadas. Não parem de escrever!”, ressaltou aos estudantes presentes na premiação. ETAPAS O concurso foi realizado em etapas que iniciaram com a produção de poesias à mão livre dentro da temática, passando por uma comissão julgadora composta por três professores de cada escola, que ficaram responsáveis por escolher três poesias para representá-las, e encaminhá-las às Coordenadorias Regionais de Educação – CREs de sua jurisdição. Por meio de uma comissão julgadora, foram selecionados os dois primeiros lugares de cada ano de ensino das escolas participantes, até chegar às poesias finalistas, que passaram por uma análise para verificação dos critérios estabelecidos no edital, os quais foram: criatividade e originalidade, adequação ao gênero literário; correção linguística: morfossintaxe, ortografia, acentuação, pontuação e desenvolvimento do tema. VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, este concurso tem contribuído com a valorização do patrimônio geográfico e cultural do estado de Rondônia. “É uma iniciativa que ajuda a difundir o potencial turístico da nossa região. Esta sempre foi uma prioridade de nossa gestão”, ressaltou. CITY TOUR Todos os estudantes foram premiados com um ‘city tour’ nos pontos turísticos de Porto Velho. Segundo o superintendente de turismo Gilvan Pereira, “A atividade turística é sem dúvida uma das formas mais atrativas para se adquirir conhecimento cultural e histórico. Este passeio é uma forma de reconhecer os esforços e o talento desses estudantes”, finalizou. Fonte Texto: Ananda Carvalho Fotos: Ananda Carvalho Secom - Governo de Rondônia

Estudantes que participaram da 2ª edição do concurso de poesia ‘Rondônia e suas belezas’ são premiados

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30 de agosto de 2023

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, em parceria com a Superintendência Estadual de...

Falta de fornecimento de cédulas para o documento motivou a medida A Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) e do Sine Municipal, suspendeu desde segunda-feira (28) a emissão de RG, devido à falta de fornecimento de cédulas pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal de Rondônia (IICC). Os postos de emissão do Governo do Estado, como Tudo Aqui Centro e Shopping, continuam prestando o serviço, onde a emissão segue de forma reduzida. A Semdestur informa ainda que, no próximo sábado (2), durante ação social "Sábado Solidário", que acontecerá na Praça CEU - zona Leste da cidade, de 8h às 13h, haverá emissão de RG de forma extraordinária. A partir das 7h30 serão distribuídas 45 senhas para pessoas acima de 12 anos, sendo 15 senhas destinadas para atendimentos prioritários. Texto: Isabella Leite Foto: SMC Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Sine Municipal suspende emissão de RG

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30 de agosto de 2023

Falta de fornecimento de cédulas para o documento motivou a medida A Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria...

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), confirmou nesta terça-feira (29) a disponibilização de recursos por emenda parlamentar ao município de Cacaulândia. Foram disponibilizados os valores de R$ 1 milhão para a iluminação pública e R$ 300 mil para o cascalhamento das estradas vicinais da região além da disponibilização de uma roçadeira elétrica, uma carreta agrícola e uma despolpadeira para fortalecer a agricultura do município. O encontro contou com as participações do prefeito de Cacaulândia, Danielzinho (DEM); os secretários de Agricultura, Zezinho da Emater, e de Obras, Rodrigo Pestana; além do vereador Mongol na Presidência da Casa de Leis. "São recursos que estão sendo disponibilizados para atender as demandas do município, pois tenho o compromisso em contribuir com o crescimento e o desenvolvimento de Cacaulândia", ressaltou Marcelo Cruz. O prefeito Danielzinho agradeceu a disponibilidade do parlamentar. "Obrigado deputado Marcelo Cruz por atender as demandas do município e por reforçar o compromisso com nossa cidade de Cacaulândia", frisou. Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Deputado Marcelo Cruz destina recursos e equipamentos para Cacaulândia

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29 de agosto de 2023

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), confirmou nesta terça-feira (29) a disponibilização de...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a aplicação do princípio da insignificância a dois condenados por furtarem um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa contendo óleo diesel, avaliados em R$ 100. Para a maioria do colegiado, a insignificância não pode ser aplicada ao caso, conforme a jurisprudência da Corte, pois o crime foi cometido por mais de uma pessoa, durante o repouso noturno e um dos condenados é reincidente. Em relação ao condenado reincidente, prevaleceu o voto médio, do ministro Alexandre de Moraes, que converteu a pena privativa de liberdade em medidas alternativas, como multa, serviços comunitários ou limitações no final de semana. Os ministros destacaram que a decisão das instâncias inferiores, de negar a incidência do princípio da insignificância, está de acordo com a jurisprudência do STF sobre o tema. A decisão se deu, em sessão virtual finalizada em 25/8, nos autos do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 224553. Cabe ao juízo de origem do caso fixar as condições da pena alternativa, ou seja, que será aplicada a um dos acusados. Pena substitutiva O juízo da primeira instância havia imposto o regime semiaberto, decisão mantida tanto na segunda instância como no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o relator original do RHC no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), manteve a reclusão, porém determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto, entendimento que foi mantido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o ministro Alexandre de Moraes, a imposição do regime inicial semiaberto era desproporcional, sobretudo porque não houve qualquer lesão ao patrimônio da vítima, já que os bens foram restituídos. Considerando que os motivos para a substituição da pena são basicamente os mesmos para o estabelecimento do regime prisional, ele entendeu que é igualmente cabível a conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O regime aberto atribuído ao outro réu já havia sido substituído, na primeira instância, por penas restritivas de direito. Fonte:STF/SITE/RP/CR

1ª Turma rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a condenado por furto de itens avaliados em R$ 100

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29 de agosto de 2023

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a aplicação do princípio da insignificância a dois condenados por furtarem...

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