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Polícia

$A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte tese: "No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no artigo 71, caput, do Código Penal, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições". O recurso julgado pelo colegiado tratava da situação de uma menor que sofreu abusos sexuais cometidos pelo padrasto, de forma frequente e ininterrupta, durante quatro anos. A relatora foi a ministra Laurita Vaz, que se aposentou em 19 de outubro, dois dias após o julgamento. A ministra lembrou que, segundo a jurisprudência do STJ, diante da prática de apenas duas condutas em continuidade delitiva, deve-se aplicar o aumento mínimo de um sexto da pena; a partir daí, o aumento deve ser gradativo, conforme o número de ocorrências, até o máximo de dois terços previsto no Código Penal, para o caso de sete crimes ou mais. Porém, de acordo com a relatora, "a adoção do critério referente ao número de condutas praticadas suscita questões específicas nos crimes de natureza sexual, especialmente no delito de estupro de vulnerável, em razão do triste contexto fático que frequentemente se constata nesses crimes". Condições que dificultam a quantificação de abusos sexuais Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Laurita Vaz destacou que, dos quase 57 mil casos de estupro de vulnerável registrados em 2022, 72,2% ocorreram na própria residência da vítima, e em 71,5% desses crimes o autor foi um familiar. A ministra comentou que, nesse tipo de crime, a proximidade entre o autor e a vítima, além da reduzida capacidade de reação por parte desta última, favorecem a repetição do delito e dificultam a quantificação precisa das ocorrências. "Nessas hipóteses, a vítima, completamente subjugada e objetificada, não possui sequer condições de quantificar quantas vezes foi violentada. A violência contra ela deixou de ser um fato extraordinário, convertendo-se no modo cotidiano de vida que lhe foi imposto", declarou a magistrada. Número de condutas é dispensável para majoração na continuidade delitiva A defesa alegou que seria imprescindível a indicação, por parte da acusação, das datas em que os crimes teriam ocorrido. Para a relatora no STJ, no entanto, é dispensável a delimitação específica de cada uma das condutas sexuais praticadas, sendo possível que se constate o elevado número de crimes com base no longo período em que ocorreram. Assim, a fixação do aumento de pena pela continuidade delitiva deve levar em consideração a frequência e o tempo ao longo do qual a violência foi cometida. "A torpeza do agressor, que submeteu a vítima a abusos sexuais tão recorrentes e constantes ao ponto de tornar impossível determinar o número exato de suas condutas, evidentemente não pode ser invocada para se pleitear uma majoração menor na aplicação da continuidade delitiva", afirmou a ministra. Em seu voto, ela mencionou que já há precedentes nos quais ambas as turmas de direito penal do STJ consideraram dispensável a indicação do número exato de condutas cometidas para a aplicação do aumento máximo de dois terços da pena, a título de continuidade delitiva, no crime de estupro de vulnerável praticado por longo período. Com base nessa compreensão expressa pelos órgãos fracionários, Laurita Vaz concluiu que é "nítida" a possibilidade de adoção da fração máxima de aumento prevista no artigo 71, caput, do Código Penal para os crimes de estupro de vulnerável, mesmo quando não houver a delimitação exata do número de atos sexuais praticados. Fonte: SITE/STJ$

Destaque

Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

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31 de outubro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.202), estabeleceu a seguinte tese: "No...

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Aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro na cidade de Vilhena, a última etapa do “Circuito Rondoniense de Jiu-jitsu”, organizada pela Federação Rondoniense de Jiu-jitsu. O evento aconteceu no ginásio poliesportivo Jorge Teixeira de Oliveira e contou com a participação de atletas de todo estado de Rondônia. Policiais militares participaram da competição e obtiveram classificações de destaque em suas categorias, sendo eles: Cabo Carlos do Patamo do 3⁰BPM – bronze na categoria adulto faixa azul pluma; Cabo Moreira do BPTran – ouro na categoria Master 2 – faixa preta pesadíssimo; Cabo V Braga do BPTran – ouro na categoria Master 1 – faixa azul meio pesado; e Cabo De Andrade do 3⁰ BPM – ouro na categoria adulto faixa branca meio pesado. O próximo evento de artes marciais da Federação será o “Campeonato Estadual de Jiu-jitsu” que acontecerá no município de Porto Velho nos dias 9 e 10 de dezembro de 2023. Texto: P5 do 3º BPM

Esportes

POLICIAIS MILITARES SE DESTACAM EM CAMPEONATO DE JIU-JITSU

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31 de outubro de 2023

Aconteceu nos dias 28 e 29 de outubro na cidade de Vilhena, a última etapa do “Circuito Rondoniense de Jiu-jitsu”,...

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Policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar recuperaram, no município de Ariquemes, duas motocicletas Honda Biz. Uma foi recuperada na noite da última sexta-feira, 27, e a outra na madrugada de segunda-feira, 30. A motocicleta Honda Biz de cor branca, roubada na noite de sexta, foi recuperada em menos de três horas. O veículo havia sido roubado em frente a uma residência no bairro São Luiz e com o apoio da vítima, que rastreou seu aparelho celular, a motoneta foi encontrada no quintal de uma residência no bairro Jardim Felicidade. Os suspeitos do crime conseguiram fugir. A outra Biz, uma de cor vermelha, foi roubada na sexta e recuperada na madrugada de segunda. Segundo as vítimas, um indivíduo bateu em seu portão e informou que a moto estava abandonada em uma alameda no bairro Setor 02. O veículo foi encontrado no local indicado. As motos recuperadas foram apresentadas à Unidade Integrada de Segurança Pública para posteriormente serem restituídas a seus proprietários. Texto: P5 do 7º BPM / cabo PM Dos Anjos Fonte e foto: Boletim de ocorrência

Polícia

POLÍCIA MILITAR RECUPERA MOTOCICLETAS ROUBADAS

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31 de outubro de 2023

Policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar recuperaram, no município de Ariquemes, duas motocicletas Honda Biz. Uma foi recuperada...

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PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, BATALHÃO RONDON, TEM NOVO COMANDANTE Foi realizada na manhã de hoje, 30, a passagem de Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar, Batalhão Rondon, em Porto Velho. Assumiu o cargo o tenente-coronel PM Edvaldo de Araújo Elias, em substituição ao tenente-coronel PM Wilton Nascimento Amorim, designado para ser o Comandante Regional de Policiamento I, na capital. O comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel PM Elias, ao ser nomeado para o cargo, estava dirigindo o Colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM IV, sediado em Ji-Paraná. O Batalhão Rondon tem como área de atuação, cerca de 40 bairros, agências bancárias, cerca de 70 escolas entre municipais e estaduais, escolas particulares, institutos de ensino, faculdades, órgãos públicos, unidades de saúde pública e 31 Clínicas Particulares, além de todo o complexo penitenciário, em Porto Velho. Os distritos de Calama e São Carlos e diversas localidades como papagaio, terra-caída, tira-fogo. O Batalhão Rondon mantém seu lema de destemido e pioneiro, buscando sempre novas formas de promover segurança pública de excelência em sua área de responsabilidade. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Regis Braguin, em seu pronunciamento, destacou as mudanças ocorridas nos últimos anos no 1º BPM e parabenizou a tropa pela dedicação e zelo das instalações do Batalhão. “É nítida a evolução dos últimos anos na estrutura física, percebemos o quanto é bem cuidado, e isso demonstra uma tropa alinhada com o comando e feliz em pertencer a unidade”, salientou. Braguin ressaltou, também, o entusiasmo da tropa do 1º BPM em bem servir e proteger a sociedade, “mesmo diante das limitações impostas pela sociedade, e pela fragilidade das leis penais, que na sua maioria tem favorecido a criminalidade em detrimento dos policias, que são os verdadeiros guardiões da sociedade”. O comandante-geral, Regis Braguin, parabenizou o tenente-coronel Amorim pelo tempo que esteve à frente do Batalhão. “Me sinto honrado pela sua indicação ao Comando Regional de Policiamento I, na capital, pois sei a sua competência para tal função. É um oficial que tem uma visão estratégica, que vibra com a tropa e sente o prazer em sair às ruas para cumprir as missões operacionais. Hoje você encerra um ciclo exitoso com resultados positivos a frente do batalhão, e desejo sucesso na nova missão”, disse Braguin. Ao novo comandante do Batalhão, o coronel PM Braguin, deu as boas-vindas, lhe desejando sucesso na nova missão, “tive a oportunidade de trabalhar com Elias, e sei o quanto é humilde e leal a tropa. Tem um curriculum à altura desse Batalhão, e com certeza vem para somar e engradecer”, disse Braguin. Em suas despedidas, o tenente-coronel PM Wilton Amorim, agradeceu ao apoio recebido do comandante-geral da PM, dos ex-comandantes do Batalhão, da tropa e especialmente da família: esposa e filhos. “A minha mãe e sobretudo ao meu pai., aquele que já não está entre nós, mas que ainda assim, continua a me conduzir pelo caminho em que devo andar e ainda grande, não me desvio dele. Sempre ouvi um “arrego” sei que pode ser melhor, então faça o melhor e isso nos motiva na busca por ser o melhor a cada dia”. CURRÍCULO DO TENENTE-CORONEL PM ELIAS Ao ser nomeado para o cargo de comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Rondon, o tenente-coronel PM Edvaldo de Araújo Elias estava dirigindo o colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM IV, em Ji-Paraná. Foi promovido ao posto atual em 25 de agosto de 2022. Incorporou às fileiras do Exército em 02 de março de 2002, como soldado de infantaria nos 6.º BIS, sediado em Guajará-Mirim – Rondônia, onde saiu em 17 de junho de 2005. Trabalhou como agente penitenciário na Secretaria de Administração Penitenciária – Seapen de 17/06/2005 à 30/11/2006. Ingressou como soldado na polícia militar em 1° de dezembro de 2006. Em 09 de dezembro de 2011, foi declarado aspirante-a-oficial do quadro de oficiais combatentes, após ter cursado o 1° Curso de Formação de Oficiais, em solo rondoniense. Concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO em 2020. Já serviu nas seguintes unidades: 2° BPM, 4° BPM, 6° BPM, 10° BPM, 11° BPM e CTPM IV. Comandou o 3° Pelotão Especial de Fronteira, sediado em Alta Floresta d’Oeste. Chefiou o Núcleo de Inteligência do 2° BPM em Ji-paraná. Desempenhou as funções de p1, p2, p3 e comandante da 2ª Companhia do 2° Batalhão de Polícia Militar em Ji-Paraná. Comandou a 3ª companhia PO, sediada em Ouro Preto d’Oeste. Foi subcomandante do 11° Batalhão, sediado em são Miguel do Guaporé. Foi diretor-geral do colégio Tiradentes da Polícia Militar – CTPM IV Cursos civis: bacharel em segurança pública pela Universidade Federal de Rondônia, bacharel em direito pela Universidade cidade de São Paulo, pós-graduado em ciências jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul. O tenente-coronel Elias foi condecorado com as seguintes medalhas: medalha Forte Príncipe da Beira, medalha Mérito Policial Militar, medalha Dedicação Policial Militar 10 anos, medalha Mérito Batalhão Tiradentes, medalha Mérito Batalhão capitão Rui Luiz Teixeira 4° BPM e medalha Mérito o Guardião da Zona da Mata 10° BPM. É casado há 20 anos com a inspetora de Polícia Penal, Andréia Faya Siebert com quem tem três filhos: Matheus, Arthur e Ágatha. Descerramento da fotografia do ex-comandante do 1º BPM A galeria dos retratos/fotografias dos comandantes, chefes ou diretores foi instituída com a finalidade de preservar parte da história e das tradições militares. Existe em todas as organizações militares que têm seus comandantes regularmente nomeados. Além de perpetuar em uma justa homenagem à figura daqueles que tudo deram de si para bem cumprir a missão de comandar, serve também como fonte de inspiração para que o comandante do primeiro batalhão da polícia militar, saiba adotar a melhor solução para os problemas que, eventualmente, surgirem. Texto: Lenilson Guedes e sargento PM Arian Fotos: cabo PM Edixon e soldado PM Freitas

Destaque

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA, BATALHÃO RONDON, TEM NOVO COMANDANTE

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31 de outubro de 2023

Foi realizada na manhã de hoje, 30, a passagem de Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar, Batalhão Rondon, em...

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Flagrados com uma arma de fogo e um aparelho bloqueador de alarmes de veículos conhecido como “chapolin”, um homem e uma mulher foram presos pela Polícia Militar em uma abordagem na noite da última sexta-feira, 27, em Ariquemes. Com eles, a equipe policial também encontrou várias joias e uma maquininha de passar cartão. A Polícia Militar de Ariquemes recebeu a informação do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar (NI) do 9º Batalhão de Porto Velho, que ocupantes de um veículo Ford Ka de cor branca efetuaram furtos de objetos do interior de alguns veículos em Porto Velho e que este veículo estava transitando pelas ruas de Ariquemes. Atenta à informação, uma guarnição durante patrulhamento pelo bairro Industrial, visualizou um carro semelhante e decidiu realizar a abordagem. Na averiguação, foi constatado que se tratava de uma arma de fogo, modelo TS9, calibre 9mm, com carregador municiado. Dentro do veículo estavam uma mulher e um homem, este que é monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, bem como encontrados um controle remoto, aparentando ser controle de portão, com indícios de ser um aparelho bloqueador de alarmes de veículos, objeto conhecido como “chapolin”; uma maquininha de passar cartão; aproximadamente mil reais em espécie; joias e na revista pessoal, uma policial feminina encontrou dentro da roupa intima da abordada uma outra joia. Diante dos fatos, o casal foi apresentado à delegacia juntamente com a arma apreendida e os objetos. Texto: P5 do 7º BPM / cabo PM Dos Anjos Fonte e foto: Boletim de ocorrência

Destaque

POLÍCIA MILITAR PRENDE CASAL SUSPEITO DE USAR “CHAPOLIN” PARA FURTAR VEÍCULOS E APREENDE ARMA DE FOGO

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30 de outubro de 2023

Flagrados com uma arma de fogo e um aparelho bloqueador de alarmes de veículos conhecido como “chapolin”, um homem e...

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AVANÇOU: Pastor é uma mulher grávida, são socorridos após acidente.

Destaque

AVANÇOU: Pastor é uma mulher grávida, são socorridos após acidente.

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27 de outubro de 2023

Na noite desta sexta-feira (27/10) um acidente envolvendo dois veículos no cruzamento no centro de Porto Velho, duas vítimas foram...

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Na tarde desta sexta-feira(27/10) na av. Jorge Texeira, em frente ao Hospital de BASA, um homem foi ferido a faca após tira brincadeira com uma mulher. Informações que a vitima tirou brincadeira com uma mulher e seu esposo viu e não gostou e desferiu três golpe de faca no tórax na vitima que foi socorrida pelo SAMU até o JPII. Fonte: rondonianoar.com.br

Destaque

FACADA: Não mexa com mulher casada

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27 de outubro de 2023

Na tarde desta sexta-feira(27/10) na av. Jorge Texeira, em frente ao Hospital de BASE, um homem foi ferido a faca...

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em andamento para o quadro da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O acordo foi firmado em audiência de conciliação no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Suspensão Em setembro, o ministro Zanin, relator da ação, suspendeu o concurso em andamento para a PMDF que, baseado na Lei distrital 9.713/1998, limitava a no máximo 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. Há dez dias, considerando a urgência e as peculiaridades do caso, ele convocou a audiência pública. Ampla concorrência Com o acordo, as partes reconheceram que o concurso pode prosseguir nas demais etapas eventualmente pendentes, sem as restrições de gênero previstas no edital original. Será realizada lista de ampla concorrência, assegurando que o resultado da fase classificatória não seja inferior a 10% de candidatas do sexo feminino. Essas disposições deverão ser aplicadas a futuros editais de concursos até que haja nova legislação sobre o tema ou até que o STF julgue o mérito da ação. Leia a ata da audiência de conciliação. Leia a decisão que homologou o acordo. CF/RM Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Brasil

MULHER: Acordo no STF exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PMDF

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27 de outubro de 2023

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26) um acordo que exclui a limitação da participação...

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Na tarde de quinta-feira (26), policiais militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, recuperaram duas motocicletas com registro de furto/roubo no município de Vilhena. Ocorrência policial Por volta das 15 horas, a Central de Operações da Polícia Militar recebeu uma chamada para atender uma ocorrência de roubo de veículo. Enquanto a equipe policial conversava com a vítima e pegava informações, outras equipes realizavam diligências no intuito de localizar os infratores, e lograram êxito em encontrar o veículo em uma mata, porém os suspeitos não foram localizados. As equipes da PMRO continuaram as diligencias na tentativa de localizar os suspeitos e, por haver o registro de outra motocicleta furtada, os militares realizaram buscas em uma mata próxima e encontraram mais uma motocicleta com registro de furto/roubo. Os veículos recuperados foram entregues na Unidade Integrada de Segurança Pública Unisp de Vilhena. Texto: P5 do 3°BPM Fonte e fotos: Boletim de ocorrência / SISEG

Polícia

AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RECUPERA DUAS MOTOCICLETAS ROUBADAS

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27 de outubro de 2023

Na tarde de quinta-feira (26), policiais militares do 3° Batalhão de Polícia Militar, recuperaram duas motocicletas com registro de furto/roubo...

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Policiais militares no distrito Bom Futuro, recuperaram nesta quinta-feira, 26, um automóvel Gol de cor vermelha. O veículo foi encontrado na LC 75 Travessão B-10, zona rural do município de Ariquemes, e havia sido roubado na noite de quarta-feira, 25. A Polícia Militar chegou ao veículo após uma denúncia. Um morador da região disse que um carro estava no meio da mata com aparência de estar abandonado e informou a devida localização. A equipe policial averiguou a informação e constatou que o carro abandonado era o roubado na noite anterior. O autor do delito não foi localizado. O carro recuperado foi apresentado à delegacia em Alto Paraíso para posteriormente ser restituído a seu proprietário. Texto: P5 do 7º BPM / cabo PM Dos Anjos Fonte e foto: Boletim de ocorrência

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POLÍCIA MILITAR RECUPERA VEÍCULO ROUBADO

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27 de outubro de 2023

Policiais militares no distrito Bom Futuro, recuperaram nesta quinta-feira, 26, um automóvel Gol de cor vermelha. O veículo foi encontrado...

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