O projeto de lei nº 5277/2023, de autoria do deputado federal Thiago Flores (Republicanos), foi aprovado hoje (08) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Relatado pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), o projeto de lei dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. O texto do projeto decreta que fica suspenso, durante os próximos trinta e seis meses, para os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localize no estado de Rondônia, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito de determinados programas de crédito rural, sendo eles: o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro), o BNDES – Agro, o BB – Investe Agro e os Financiamentos de Custeio Pecuário. O montante que não for pago durante o período de que trata o caput do projeto, será acrescentado ao final do contrato, devendo incidir sobre essas mesmas parcelas os encargos contratuais da operação. Os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das inundações e/ou estiagens extremas de 2023, receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural. 

Fonte: assessoria

O post APROVADO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO FLORES QUE SUSPENDE PAGAMENTO AOS FINANCIAMENTOS POR CRÉDITO RURAL apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

Embora não faça parte da CCJ, a deputada federal Sílvia Cristina fez questão de acompanhar a reunião que definiu pela aprovação da matéria, da qual ela foi relatora, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e buscou apoio para que os membros da Comissão aprovassem, de forma terminativa, a matéria.

“Precisamos fazer justiça com as 300 famílias, aproximadamente, que moram na Rio Ouro Preto, também conhecida como Cachoeirinha, uns sobrevivem da coleta da castanha, extração do óleo de copaíba e outros, mas tem gente que é produtor rural, com escritura da terra e título definitivo. Eles eram prejudicados, por falta de acesso a financiamento e outros serviços. Chegamos a um consenso, pois estamos fazendo um bem a quem sobrevive do trabalho na terra. Por isso, vim pedir que votassem sim, para que essa matéria, já tão esgotada, pudesse ser finalmente aprovada”, disse a deputada, na CCJ.

No plenário, ela utilizou a tribuna para celebrar essa conquista para Rondônia. “O que significa essa aprovação: fazer justiça para as famílias, para que possam trabalhar e viver com dignidade. É vitória do povo de Rondônia!”.

O Projeto de Lei nº 10.493 é uma iniciativa do ex-senador Valdir Raupp e depois de anos tramitando, chegou a uma decisão favorável às famílias, com muitas delas residindo há mais de 40 anos na localidade. Com a lei aprovada, a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em Rondônia, passa a ter uma área aproximada de 184 mil hectares, com redução de aproximadamente 20 mil hectares. Além de definir sua zona de amortecimento. Como medida compensatória, é prevista a ampliação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em cerca de 24 mil hectares.

A Reserva Extrativista Rio Ouro Preto foi criada pelo Decreto n° 99.166, de 13 de março de 1990, sendo umas das quatro primeiras unidades de uso sustentável criadas no País, com uma área aproximada de 201.334 hectares. No seu perímetro foram erroneamente incluídas áreas antropizadas (já utilizadas para a agropecuária) que não guardavam as características de uma Reserva Extrativista, o que motivou a apresentação da proposição.

Durante a tramitação do projeto no Senado Federal, foram mantidos contatos com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IcmBio) e com todos os segmentos interessados na questão, representados principalmente pelo Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto e pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). Segundo relatado, diversas reuniões, debates e articulações levaram à construção de um consenso, que culminou com a construção da proposta aprovada.

Fonte: assessoria

O post Deputada Sílvia Cristina comemora aprovação de projeto que faz justiça às famílias da Reserva Rio Ouro Preto apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

O post Barracão é construído em escola de Alvorada do Oeste com emenda de Cláudia de Jesus apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

De acordo com o parlamentar, os valores arrecadados com as infrações de trânsito foram transferidos para o programa para custear a CNH gratuita para pessoas, cuja renda familiar não ultrapasse três mínimos por mês e estejam inscritos no Cadastro Único para Programa Social (CadÚnico).

“O nosso objetivo é oferecer oportunidades de mais mobilidade e empregabilidade para pessoas que enfrentam dificuldades e, muitas vezes, não têm condições de arcar com os custos do documento, que incluem taxas de exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas”, afirmou Affonso Cândido.

Segundo o deputado estadual, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que já foi instalada comissão de trabalho com servidores do órgão para realizar os estudos de previsões que beneficiam o Programa da CNH-Social. As pessoas beneficiadas deverão estar cadastradas na Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).

“As políticas públicas que podem ser realizadas com o documento são diversas. Elas abrangem desde a formação de novos condutores até a geração de emprego e renda, redução da violência no trânsito, estímulo ao setor automotivo e ampliação de acesso aos serviços públicos”, autorizados.

Ao ser contemplado com a CNH-Social, o beneficiário ou beneficiário, acima de 18 anos, fica isento das taxas do Detran, aulas teóricas e práticas em centros para formação de condutores credenciados.

Texto: Jairo Ardull I Assessoria parlamentar

O post Affonso Cândido pede estudos para reverter multas de trânsito ao Programa CNH-Social apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

No encontro, Júlio César entregou a Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis 2024 e conversou sobre a importância do apoio dos parlamentares em prol do atendimento às demandas do mercado imobiliário em Rondônia.

“A Agenda Legislativa é importante por pautar os assuntos pertinentes ao mercado imobiliário de forma organizada, criando um diálogo e fortalecendo a interação com os poderes constituídos. Torna-se fundamental, inclusive, esclarecer aos parlamentares a nossa posição em relação a determinadas propostas, auxiliando esses políticos a conduzirem suas decisões em direção às reais necessidades do mercado”, explicou o presidente do CRECI-RO.

Texto: Juliana Martins I Assessoria parlamentar

O post Deputado Laerte Gomes recebe presidente do CRECI-RO apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

Para a premiação foram convidados prefeitos, secretários municipais e outras autoridades envolvidas no projeto. As categorias premiadas incluem maior valor arrecadado; maior número de contribuintes que declararam seu amor; maior percentual arrecadado com base no potencial de arrecadação e maior percentual de evolução de arrecadação com base nas destinações do ano de 2022 e Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso regularizados em 2023. Foi realizada uma apresentação do Bombeiro Mirim de Ariquemes durante o evento, em que a equipe do FIA de Ariquemes foi homenageada.

O deputado Alex Redano parabenizou a realização dessa campanha. “Ao declarar o seu amor, o contribuinte pode destinar esse valor para o fundo do seu Estado e município, assim você atende pessoas em vulnerabilidade através de organizações sociais e ainda fomenta a economia de seu Estado”, lembrou o deputado.

Texto: Mateus Andrade / Assessoria parlamentar
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

O post Alex Redano parabeniza prefeituras por participação na campanha “Declare seu Amor apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

O post Cláudia de Jesus indica mutirões de cirurgias oftalmológicas para as sete regionais de Rondônia apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

O post Cláudia de Jesus comemora novas Unidades Básicas de Saúde para Rondônia apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

A retomada do curso contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), do diretor da Escola do Legislativo, Alexandre Silva, e do superintendente de Tecnologia da Alero, Jamilton Costa.

“Adquirimos 80 novos computadores para poder retomar este curso de Informática que é essencial para a nossa população. Tivemos a coragem de trazermos esse curso de tecnologia para capacitar pessoas para o mercado de trabalho e levar o conhecimento para a população”, frisou o Marcelo Cruz.

Ao tomar conhecimento do curso de Informática, o aluno Lucas Christoffer foi até a Escola do Legislativo para efetivar sua inscrição. “Obrigado deputado Marcelo Cruz por disponibilizar esta oportunidade de oferecer um leque de cursos por meio da Escola do Legislativo”, afirmou.

Já Francisco das Chagas fez questão de ir até a Escola do Legislativo para poder efetuar a inscrição do seu filho. “Soube pela TV que estavam abrindo o curso de Informática e vim fazer a inscrição do meu filho. Desde que perdi a mãe dele, tenho feito o dever de cuidar e buscar o que é melhor para ele”, encerrou.

A Escola do Legislativo capacitou durante o período de 2003 a 2020 aproximadamente 14 mil alunos, que foram certificados por meios dos cursos de Digitação, Informática Básica, Informática para Surdos, Informática para Melhor Idade, Word, Excel, Power Point, Windows, Linux Educacional, Webdesign, Corel Draw e Photoshop.

Dentro da programação da Escola do Legislativo, os computadores receberão atualização e manutenção constante para que os alunos possam contar com um equipamento em perfeitas condições para o uso.

As inscrições podem ser efetuadas de forma virtual pelo Portal ou fisicamente na Escola do Legislativo, localizada à Rua Major Amarantes, 390, no Bairro Arigolândia, em Porto Velho.

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Fotos: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

O post Deputado Marcelo Cruz valoriza retomada do curso de Informática na Escola do Legislativo apareceu primeiro em Rondônia no Ar.

“Este projeto é fundamental para garantir que nossos estudantes tenham um ambiente mais adequado para o aprendizado, especialmente em uma região de clima tão quente como o nosso,” afirmou Pedro. Ele também destacou que esta é uma iniciativa do Governo de Rondônia e elogiou o governador coronel Marcos Rocha e a equipe da Secretaria de Educação, incluindo a secretária Ana Pasini e sua adjunta, Débora Raposo, pelo compromisso com a educação e bem-estar dos jovens rondonienses.

O deputado enfatizou ainda que a ação reflete um compromisso com a educação, promovendo não só melhorias na estrutura física, mas também apoiando programas que visam elevar a qualidade do ensino. A expectativa é que os novos ares-condicionados proporcionem um ambiente mais propício ao estudo, beneficiando diretamente os alunos e professores da região.

O projeto dos ares-condicionados já está em fase de implementação, e as escolas do Vale do Jamari devem sentir em breve os efeitos positivos dessa melhoria. O deputado Pedro Fernandes reiterou seu apoio à educação e afirmou que continuará trabalhando para garantir mais avanços e recursos que possam auxiliar no desenvolvimento educacional de Rondônia.

Além da rede estadual de ensino, esta ação também beneficiará algumas unidades municipais de ensino, que possuem o programa  estadual “Mediação Tecnológica”.

Fonte: assessoria

O post Deputado Pedro Fernandes parabeniza Governo de Rondônia pela entrega de ares-condicionados para escolas apareceu primeiro em Rondônia no Ar.