Politica

Deputado Pedro Fernandes destaca avanço da obra da ponte sobre o Rio Cujubim

Alero aprova adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fitha

Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

Ismael Crispin defende união de forças políticas e apresenta caminhos para o desenvolvimento de Rondônia

Politica

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de tutela de urgência para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. Ele é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável por fraudar licitação para iluminação pública no município. Para o relator, em análise preliminar, não há justificativa para reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que determinou o afastamento cautelar do prefeito. O indeferimento do pedido de tutela de urgência foi decidido pelo ministro no dia 11 de outubro e mantido no último dia 18, em análise de novo requerimento da defesa. De acordo com as investigações, o chefe do Executivo local teria orientado um pregoeiro a agir para que determinada empresa fosse selecionada na licitação. Segundo a polícia, houve deliberada diminuição da competitividade do certame e favorecimento a uma das participantes, a qual recebeu mais de R$ 17 milhões dos cofres públicos. Além de determinar o afastamento do cargo, o desembargador relator do caso no TJRO apreendeu o passaporte do prefeito e o proibiu de sair do país e do estado de Rondônia, bem como de ter contato com os demais investigados. Habeas corpus será julgado com brevidade pela Sexta Turma No pedido de liminar, a defesa alegou que o afastamento cautelar pode representar a antecipação do encerramento do mandato do prefeito, tendo em vista que faltam menos de 12 meses para a realização das eleições municipais. Ainda segundo a defesa, o prefeito está afastado há mais de 90 dias, e essa situação poderia impulsionar a propositura de um pedido de impeachment contra ele. O ministro Antonio Saldanha Palheiro avaliou que os fundamentos adotados pelo TJRO e os argumentos trazidos pela defesa exigem uma análise mais aprofundada do processo, sem a qual não é possível autorizar o retorno do prefeito ao cargo. Ao negar a tutela de urgência, o relator informou que o julgamento de mérito do habeas corpus será pautado na Sexta Turma com a maior brevidade possível. Leia a decisão no HC 839.666. Fonte:SITE/STJ

Destaque

Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação

24 de outubro de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de tutela de urgência para que o...

O deputado Alex Redano (Republicanos) contou com o apoio do Governo do Estado na aplicação de recursos por parte do Estado, que irá beneficiar a prefeitura de Ariquemes por meio da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet). “Mais um pedido nosso que é atendido pelo governo do estado, graças a essa aplicação de recurso, os eventos mais importantes em Ariquemes estão garantidos até 2024”, frisou o deputado. Um Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo Municipal enviado à Câmara de vereadores, foi aprovado em sessão ordinária na segunda-feira (23). O PL aprovado na câmara de Vereadores autoriza o repasse de R$ 899.890,00 para a Funcet, a fim de realizar eventos culturais no município, resgatando a cultura do município. Na mensagem da chefe do poder executivo enviada a Casa de Leis, a prefeita Carla Redano (União Brasil) destacou a importância desse recurso para a Fundação. A proposta teve por finalidade realizar abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 899.890,00 no exercício financeiro de 2023, em favor da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo. A prefeita Carla Redano reforçou a importância desse recurso para a cultura em Ariquemes. “Sabemos que a cultura contribui de forma eficaz para a formação dos pilares fundamentais da sociedade, já que atua como ferramenta de fortalecimento gera economia e age como um poderoso instrumento de inclusão social e assim valorizar a cultura do nosso Município", disse. A população de Ariquemes que está estimada em mais de 100 mil habitantes, completou 46 anos em 2023. O recurso que agora aprovado pela Câmara de Vereadores é uma indicação do deputado estadual Alex Redano (Republicanos), que solicitou junto ao governo do Estado, o repasse do convênio 279/SEJUCEL/PGE 2023. De acordo com a Funcet, somado ao repasse do Estado, de R$ 899.890,00 ainda tem a contrapartida do município no valor de R$ 90.000,00 totalizando um investimento de R$ 989.890,00 que será empregado como por exemplo, no show do cantor gospel, Fernandinho, no Reveillon deste ano e na Festa Junina de 2024. Vários eventos que estão sendo realizados na cidade nos meses de setembro a dezembro de 2023, que busca suprir pelo menos em parte essa carência de elementos culturais em nossa cidade, promovendo a realização de eventos totalmente voltada para o público em geral, mais de forma especial a adultos, jovens e adolescentes, com a realização de shows de altíssimo nível, com os artistas que cujos trabalhos são apreciados por nossa população e que virão a contribuir para minimizar o vácuo cultural do Município de Ariquemes, pontuou a prefeita. Texto Mateus Andrade I Assessoria parlamentar Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Destaque

Indicação do deputado Alex Redano beneficiará cultura em Ariquemes

24 de outubro de 2023

O deputado Alex Redano (Republicanos) contou com o apoio do Governo do Estado na aplicação de recursos por parte do...

Na tarde da última segunda-feira (23), a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) participou do movimento "Megaplantio de Mudas", promovido pela Prefeitura de Porto Velho, na Avenida Santos Dumont, região do Espaço Alternativo. A atividade foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) em parceria com a ONG Ecoporé. A proposta foi mobilizar a população a plantar 31 mil mudas de 36 espécies nativas diferentes e também frutíferas em 30 minutos. Porém, de acordo com dados da prefeitura, foi atingido um total de 30.875 plantios. Para a parlamentar, a ação faz parte da busca por um mundo mais sustentável e de espaço para contato com a natureza. "Um evento grandioso, com a participação de crianças, jovens e adultos. Estou agradecida, pois essas pessoas, um dia, quando essas árvores estiverem crescidas e floridas, vão poder dizer: 'uma delas ou várias, eu plantei'. A população toda ficará tão orgulhosa, pois trará beleza e, por que não, sombras. Faça parte deste movimento", disse Ieda Chaves. Compromisso Já o prefeito da capital, Hildon Chaves, fez referência ao espaço da nova Avenida, a Santos Dumont, com o desafio de plantação de árvores. "Pelo tanto de gente, de todas as idades, acredito que vamos quebrar este recorde. Porto Velho é uma capital amazônica que possui poucas árvores em sua região central, por exemplo. Espero que esta ação sirva de exemplo para que todos possam plantar uma árvore em frente a sua casa", recomendou. Guinness Book Além de proporcionar uma maior área verde na capital, a ideia da prefeitura de Porto Velho é, com o mutirão, quebrar o recorde mundial de plantio de mudas de árvores da cidade de Itu (SP), que foi de 30.550 mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em duas áreas predeterminadas, em um total de 11 hectares (cerca de 11 campos de futebol), o que foi feito em 45 minutos, em 2008. Após os procedimentos necessários, Porto Velho apresentará a documentação necessária com o pedido de oficialização do recorde à sede do "Guinness Book" ("Livro dos Recordes"), na Inglaterra. Texto: Etiene Gonçalves I Assessoria parlamentar Foto: Clevisson Melo I Assessoria parlamentar

Eventos

Ieda Chaves participa de megaplantio de mudas em Porto Velho e incentiva a prática à população

24 de outubro de 2023

Na tarde da última segunda-feira (23), a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) participou do movimento "Megaplantio de Mudas", promovido...

Na terça-feira (17), o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) entregou uma caminhonete para o Centro Social Madre Mazzarello, fruto de uma emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil destinada por meio da Secretaria Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Essa aquisição tem como objetivo facilitar o transporte de funcionários, suprimentos, equipamentos ou auxiliar na realização de outras atividades relacionadas às operações e missão do Cesmazza, permitindo que eles continuem desempenhando seu papel fundamental na comunidade da zona leste de Porto Velho, oferecendo apoio e oportunidades para aqueles em situação de vulnerabilidade social e pessoal. De acordo com o deputado Alan Queiroz, o centro social é de extrema importância para os jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal e a aquisição auxiliará no desenvolvimento de atividades. “Devido à minha formação escolar salesiana, reconheço a significativa importância deste veículo para o Cesmazza, que desempenha um papel crucial no auxílio aos jovens em situações de carência social e individual. Esta aquisição é fruto do nosso empenho em atividades sociais e estamos comprometidos com as demandas da população”, enfatizou. O Centro Social Madre Mazzarello, também conhecido como Cesmazza, dedica-se a oferecer uma variedade de serviços à comunidade local na zona leste da capital. Sua missão principal é proporcionar acolhimento e assistência a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e pessoal, bem como às suas famílias, seguindo os princípios da pedagogia salesiana. A instituição busca promover a cidadania ativa por meio de cursos de geração de renda, programas de capacitação profissional, apoio pedagógico, atividades artísticas e culturais.image.png Texto: Ian Machado / Assessoria parlamentar Foto: Assessoria parlamentar

Politica

Alan Queiroz entrega caminhonete para o Centro Social Madre Mazzarello

19 de outubro de 2023

Na terça-feira (17), o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) entregou uma caminhonete para o Centro Social Madre Mazzarello, fruto de...

Com o objetivo de garantir uma infraestrutura adequada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) indicou ao Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a reforma e a ampliação dos blocos do centro obstétrico, maternidade e repouso da equipe no hospital de Porto Velho. Com 40 anos de criação, o hospital conta com 10 mil metros quadrados de área construída, abrigando 600 leitos, tornando o segundo maior hospital público do Brasil e é referência no tratamento de média e alta complexidade na capital Porto Velho. Com uma média de 1200 pessoas transitando diariamente pelos corredores do hospital, entre profissionais de saúde, visitantes e acompanhantes de pacientes, faz-se necessário a ampliação e a reforma do bloco do centro obstétrico, maternidade e repouso da equipe no hospital. De acordo com o deputado Alan Queiroz, a garantia de uma infraestrutura pública de qualidade é de suma importância para a elevação da saúde pública estadual. “Estamos comprometidos com a saúde e bem-estar de nossa comunidade, empenhados em viabilizar a reforma e expansão do centro obstétrico, maternidade e área de repouso do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. Com 40 anos de história, é um pilar vital da nossa cidade, atendendo milhares diariamente. Vamos garantir que ele continue a oferecer serviços de alta qualidade por meio de melhorias na infraestrutura”, ressaltou. O secretário de estado da Saúde, Jefferson Rocha, ressaltou sobre a importância das ampliações no hospital. “Nossa gestão está empenhada em oferecer um ambiente com mais qualidade e conforto para os pacientes e profissionais da saúde, a unidade já está passando por reestruturações nos corredores e salas e continuaremos realizando ampliações prediais”, finalizou.image.png Texto: Ian Machado/Assessoria parlamentar Foto: Daiane Mendonça I Secom / Governo de Rondônia

Destaque

Alan Queiroz solicita a reforma e ampliação de blocos no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro

18 de outubro de 2023

Com o objetivo de garantir uma infraestrutura adequada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, o deputado estadual Alan Queiroz...

Na segunda-feira (16), o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia teve como pauta mais uma vez o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Participaram representantes de associações do agronegócio, produtores rurais, empresários, deputados e o senador Jaime Bagattoli. Durante a reunião a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, que luta contra a lei sancionada pelo governador Marcos Rocha, informou a todos que protocolou no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra e Lei publicada pelo Governo, por vício formal do processo legislativo. A reunião, que teve início às 9h, permitiu que diversos participantes expressassem suas preocupações e visões sobre o impacto do aumento do ICMS. Os representantes das associações voltadas para o agronegócio enfatizaram o possível impacto negativo nas atividades rurais, que são pilares econômicos importantes no estado. Além disso, os produtores rurais presentes compartilharam suas apreensões quanto aos custos crescentes que podem afetar a competitividade de seus produtos. O aumento do ICMS tem gerado grande preocupação entre os setores envolvidos, e a medida tomada pela Dra. Taíssa é uma luta contra a nova legislação que prejudica não apenas empresários, mas também toda população rondoniense. “O povo rondoniense já sofre com preços altos em diversos setores. Estamos trabalhando para garantir que essa situação não seja prejudicial aos setores envolvidos e toda população do estado”, afirma Dra. Taíssa Sousa. Essa discussão certamente continuará a ser um tema central na agenda política do estado, com a procura de medidas que busquem equilibrar as necessidades financeiras com os impactos sobre a economia local. A deputada Dra. Taíssa, ao lado de outros parlamentares lideraram a pauta durante a discussão e seguem tentando articular com o Governo do Estado uma solução para o então sancionado, Projeto de Lei (PL) 237. Fonte:Assessoria

Destaque

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa entra na Justiça e solicita a suspensão imediata da Lei 5.629/2023 que altera o ICMS

18 de outubro de 2023

Na segunda-feira (16), o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia teve como pauta mais uma vez o aumento do Imposto...

Na última quinta-feira (12), uma festa do Dia das Crianças, organizada pela Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o gabinete da deputada estadual e primeira-dama, Ieda Chaves (União Brasil), reuniu milhares de pessoas. O evento ocorreu na avenida Santos Dumont, que dá de encontro a passarela do Espaço Alternativo. palhaços Bozó & Lelé, a Kira Garcez, a cantora rondoniense Gabriê foram os responsáveis por animarem o público, além da oferta de pula-pula, brinquedos infláveis e recreaçãos por meio da rua de Lazer, promovida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes). Desta forma, a parlamentar disse da sua alegria em promover a 7ª edição da festa. “A participação das famílias me deixou muito feliz. Agradeço a todos por comparecerem, pelo sucesso da festa e pela colaboração de todos que tornaram possível a realização deste evento tão importante e de grande impacto social", disse Ieda Chaves. Sorteio Seguindo a tradição, através do apoio de parceiros, pessoas jurídicas e físicas, foram sorteadas aproximadamente 1.600 bicicletas às crianças. União e parceria Para o grande sucesso, houve uma integração maciça de diversas secretarias municipais, a exemplo da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), que levou o projeto Giro Empreendedor. A 17ª Brigada de Infantaria de Selva com a exposição de materiais e equipamentos, além da Polícia Militar, que focou na divulgação da Patrulha Maria da Penha. Outros órgãos levaram também os seus serviços. Registros Participaram ainda do evento o deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil), entre outras autoridades políticas e convidados. Texto: Etiene Gonçalves Foto: Leandro Morais I SMC / Prefeitura de Porto Velho

Politica

Ieda Chaves comemora o sucesso da tradicional festa do Dia das Crianças em Porto Velho

16 de outubro de 2023

Na última quinta-feira (12), uma festa do Dia das Crianças, organizada pela Prefeitura de Porto Velho, em parceria com o...

$O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro. A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado. Normas infraconstitucionais No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral. O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF. Leia a no ARE 1428927 e no ARE 1431329. Fonte:SITE/STF/PR/AD//CF$

Destaque

STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores

12 de outubro de 2023

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e...

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 38, que promove alterações na redação da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Governo de Rondônia, das autarquias e das fundações públicas estaduais. O texto foi aprovado por unanimidade no Plenário da Casa de Leis. Representantes de diversos sindicatos se uniram e foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) no gabinete da Presidência da Casa de Leis. Marcelo Cruz se prontificou a atender as solicitações dos representantes das classes sindicais e colocou à Advocacia-Geral da Assembleia a disposição para corrigir o texto da Lei. "Este Projeto de Lei Complementar corrige as injustiças ocorridas nos casos de descontos no vencimento dos servidores públicos estaduais, garantindo o direito dos funcionários em ter suas progressões e suas remunerações integralmente preservadas, conforme estabelecido na Constituição Estadual", frisou o parlamentar. De acordo com o deputado Delegado Camargo, os representantes foram ao local certo para defender os interesses dos servidores. “Vocês (servidores) vieram ao Poder Legislativo e nós, deputados, estamos aqui para representar os interesses de todos. A Assembleia tem um presidente muito acessível e que busca o melhor para nossa população”, disse. Para Marcelo Cruz, a decisão tem a finalidade de garantir proteção aos direitos dos servidores públicos do Estado. “Apresentamos essa propositura com o objetivo de garantir todos os benefícios obtidos pelos servidores públicos contra qualquer decisão arbitrária”, encerrou. Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Destaque

Progressões e remunerações dos servidores estaduais são preservadas pela Assembleia

12 de outubro de 2023

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 38, que promove...

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) anunciou na última quarta-feira (4) a liberação de R$ 1 milhão para Mirante da Serra. O recurso já foi empenhado e será usado na recuperação das estradas rurais do município. As obras serão executadas por meio de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Ao anunciar os recursos, Cirone enalteceu o apoio do governador Marcos Rocha, por ter atendido sua solicitação. Ele também se referiu ao trabalho realizado no município, pelo vereador e secretário de Obras, Hilton Emerick de Paiva, o Cagado. “Recebi essa reivindicação da população, por meio do vereador Cagado, que tem trabalhado continuamente por Mirante da Serra”, disse. Segundo Cirone, a recuperação das estradas vai facilitar a vida dos moradores da área rural, inclusive no que diz respeito ao deslocamento dos agricultores até a cidade e no que se refere ao transporte escolar. “Estamos atentos as necessidades da nossa população e vamos continuar trabalhando para que essas reivindicações sejam atendidas”, afirmou. O município de Mirante da Serra já foi contemplado em diversas áreas, com recursos viabilizados por Cirone, junto ao Governo do Estado. Entre as prioridades do deputado estão as associações rurais, que foram beneficiadas com maquinário e implementos agrícolas. “Muitas associações dessa região já receberam apoio do deputado Cirone, que tem viabilizado recursos para vários outros setores e sido nosso grande parceiro”, destacou Cagado. Texto: Eli Batista / Assessoria parlamentar Foto: Assessoria parlamentar

Politica

Cirone anuncia R$ 1 milhão para Mirante da Serra