A “pauta da madeira” gira em torno da uma Instrução Normativa 6/2024/GAB/CRE da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) que define valores mínimos para comercialização de produtos de vários setores produtivos de Rondônia. Como a pauta passaria a vigorar no dia 1º de fevereiro, empresários do setor de indústrias madeireiras, acompanhados do deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), estiveram nesta terça-feira (29) junto com o secretário de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando, para apontar os problemas que essa nova regulamentação traz para o setor.
O deputado apontou a necessidade do setor, em participar da reformulação da parte desta Instrução Normativa que trata dos produtos industrializados pelo setor madeireiro. “O setor teme que o vigor desta nova regra prejudique a comercialização da madeira, uma vez que a tabela de preços mínimos anterior era do ano de 2012 e a atual eleva muito os valores”, destaca o deputado lembrando que tem produtos que os valores mínimos terão que ser comercializados com mais de 500% de reajuste.
“A pauta da madeira é prejudicial para a concorrência com produtos de outros estados. Imagina para quem exporta, aí Rondônia vai ficar de fora e sem condições de competir no mercado nacional e até internacional”, comenta.
O Governo de Rondônia, por meio do secretário estadual Luís Fernando e com aval total do governador Marcos Rocha, suspendeu a validade deste trecho da normativa que prejudica o setor das indústrias madeireiras e passou a incluir os empresários do ramo em um grupo de trabalho para que a “pauta da madeira” seja ajustada de acordo com o mercado. “Sou grato a nosso secretário Luís Fernando e ao governador Marcos Rocha por estarem sensíveis ao setor, uma vez que Rondônia possui empresários sérios, que já sofrem devido a rigorosa regulação, e elevar os preços mínimos a valores astronômicos prejudica as vendas e a competitividade do setor”, comenta Pedro.
O deputado Pedro também destacou o empenho e apoio do líder do Governo na Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Laerte Gomes, que mesmo não podendo participar da reunião, teve papel fundamental na articulação junto ao Estado para que o setor da indústria madeireira de Rondônia obtivesse essa conquista nesta terça-feira. “Grato ao deputado Laerte pelo apoio nesta pauta. O setor madeireiro saiu satisfeito desta reunião que traz a possibilidade de diálogo e construção de uma nova tabela, mas agora com a participação ativa dos empresários”, comemora.
Texto e foto: Ivan de Lara I Assessoria parlamentar
