A Prefeitura intensifica as fiscalizações com objetivo de coibir o descarte ilegal de lixo em Porto Velho. Com auxílio de câmeras de monitoramento, fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) flagraram dois veículos descartando resíduos sólidos em Áreas de Proteção Ambiental.
“Os flagrantes ocorreram em horários diferentes e tiveram a contribuição de moradores que denunciaram os infratores. Somente neste mês de fevereiro, esta é a quinta ação com aplicação de multa realizada pela equipe de Fiscalização Municipal de Meio Ambiente”, informou o secretário da Sema, Robson Damasceno.
Damasceno alerta que as multas para quem faz descarte irregular são pesadas, e que o responsável por um dos veículos flagrados praticando crime ambiental foi multado em quase R$ 5 mil.
LEGISLAÇÃO
“As multas variam e dependem do grau e volume de poluição causada pelo descarte dos resíduos. Em sua maioria, os acusados estão sendo enquadrados de acordo com o artigo 277, inciso XXV do Código Municipal de Meio Ambiente, que é a Lei Municipal nº 138/01”, explicou o secretário.
O artigo, conforme o titular da Sema, penaliza quem causar poluição ou degradação de qualquer natureza, como danos à saúde humana, mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Também pune os que lançam resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, além de óleo ou substâncias oleosas em desacordo com a legislação, regulamentos ou ainda provenientes de terminais fluviais de qualquer natureza.
As penas das multas estão sendo classificadas entre 50 a 2 milhões de Unidades Padrão Fiscal do Município, o que representa uma multa inicial de R$ 4.947,50 até R$ 197,9 milhões.
DOENÇAS
“Depositar lixo ou entulhos em terrenos baldios causa mau cheiro e serve como atrativo para ratos, cobras, baratas, moscas, mosquitos, formigas e escorpiões, entre outros, podendo transmitir doenças como diarréias infecciosas, parasitoses e amebíase. Pode ainda permitir o desenvolvimento de larvas de mosquitos vetores de doenças como a dengue e a leishmaniose. Vamos cuidar uns dos outros”, enfatiza Robson Damasceno.
Nesse sentido, o secretário solicita que a população ajude a cuidar da cidade, e deixa claro que as Áreas de Proteção Ambiental e Terrenos baldios não são lixeiras. Placas de advertência foram instaladas nessas áreas alertando sobre a proibição do descarte. Qualquer morador pode denunciar o descarte irregular através do número: (69) 98423-4092 via Whatsapp.
PARCERIA
Ainda conforme o secretário, a ação da Prefeitura, por meio da Sema, conta com um trabalho de inteligência por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado, que através do sistema de monitoramento por câmeras instaladas em diversos pontos da cidade, envia para a equipe de fiscalização municipal as imagens de veículos transportando lixos e entulhos. Com isso, é possível detectar onde o condutor descartou o material.
APREENSÃO
Com relação ao lançamento dos Autos de Apreensão, os fiscais utilizarão o disposto no artigo 263 da Lei nº 138/01. Segundo Damasceno, o artigo especifica que, “a pessoa física ou jurídica de direito público ou privado que infringir qualquer dispositivo da lei municipal, seus regulamentos e demais normas pertinentes, fica sujeita à sanção de penalidades como a apreensão de produtos e subprodutos da fauna e flora silvestre, instrumentos, petrechos e equipamentos de qualquer natureza, utilizados na infração”.
E com base nesse artigo que a Sema aprenderá os veículos e outros pertencentes a empresas que atuam em Porto Velho, todos flagrados pelas câmeras que monitoram a cidade. “O município vai empreender novas ações em diversas empresas e residências que tiveram seus veículos flagrados pelas câmeras, que já estão sendo consideradas os olhos amigos do meio ambiente”, disse o diretor de fiscalização da Sema, Rainey Viana.
Texto: Sema
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
