O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima no Brasil das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação.
Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Em tramitação na Câmara, a iniciativa estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após críticas, os deputados Vicentinho (PT-SP) e Leonardo Monteiro (PT-MG) pediram vista do relatório.
O presidente da Comissão de Trabalho – à qual a subcomissão especial está subordinada –, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que, se houver consenso, apresentará novo texto até a próxima semana.
“Quando não há uma visão única, a gente tem que colocar a nossa e aí a maioria decide. Eu acho que não conseguiremos concluir a análise neste ano, mas a gente vai iniciar o que é nossa obrigação, o processo de votação”, afirmou Leo Prates.
Alternativas sugeridas
Luiz Gastão reconheceu a legitimidade das lutas pela redução da jornada, mas avaliou que as 36 horas seriam hoje insustentáveis economicamente, gerando custos desproporcionais, especialmente para micro e pequenas empresas. A PEC foi debatida com 43 convidados em quatro audiências públicas.
O parecer dele sugere uma transição, ao longo de três anos, para redução da jornada semanal e cria restrições para o trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro do período que exceder o limite de seis horas nesses dias.
Para atenuar os impactos econômicos da futura jornada de 40 horas, Luiz Gastão sugeriu a redução dos impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.
Iniciativas legislativas
O relatório final inclui dois anteprojetos: uma PEC para assegurar direitos aos trabalhadores e uma proposta para ajustar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ambos precisam ser protocolados formalmente para iniciar a tramitação.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar a duração do trabalho normal em, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto exige ainda lei federal para definir o regime de transição para a nova carga horária.
Já o anteprojeto de lei ordinária modifica a CLT para regulamentar a transição em três etapas (42 horas semanais no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro) e as limitações do trabalho aos sábados e domingos, com uma folga quinzenal.
Recomendação da OIT
A primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu, em 1919, jornadas máximas de oito horas diárias e 48 semanais. Desde 1935, a Convenção 40, à qual o Brasil aderiu, apoia 40 horas semanais.
Em seu relatório, Luiz Gastão citou também a Recomendação 116 da OIT, 1962, que orienta a redução progressiva da jornada e manutenção de salários por leis, de acordos coletivos ou de outros meios alinhados com as práticas nacionais.
“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva”, defendeu o deputado Luiz Gastão no parecer.
Segundo o deputado, a jornada média no Brasil já é de 37,9 horas por semana, conforme acordos coletivos vigentes no mercado de trabalho.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
