Realizada em Porto Velho (RO), nesta quinta-feira (7/7), a 127ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) foi marcada por palestras que abordaram a importância do ‘Diálogo sobre o Papel das Corregedorias do MP’, como forma de promover aprimoramento e unidade à atuação do Ministério brasileiro frente aos desafios impostos pela realidade atual.
A reunião, realizada na Escola Superior do MPRO (ESMPRO), foi aberta pelo presidente do CNCGMPEU, Corregedor-Geral do MP rondoniense, Cláudio Wolff Harger, e teve a presença de Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque – Corregedor Nacional-, e Rinaldo Reis Lima; do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Eriberto Gomes Barroso; dos Promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira (MP do Estado de Goiás) e Dermeval Farias Filho (MP do Distrito Federal e Territórios), ambos palestrantes do evento.
Ao abrir a atividade, Cláudio Harger falou da satisfação em receber os integrantes dos Ministérios Públicos, em uma ocasião que guarda especial importância para o MP de Rondônia, uma Instituição jovem, mas de significativa contribuição para a sociedade local e para evolução do Ministério Público brasileiro. “Para nós, é uma honra tê-los em nossa casa para um debate profícuo de ideias e propostas que buscam promover reflexão, aperfeiçoamento e evolução”, disse.
A mensagem de boas-vindas foi reiterada pelo Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Eriberto Gomes Barroso, que afirmou ver na presença do colegiado no Estado uma expressão de homenagem ao MP local. “Desejamos sucesso nos trabalhos”, pontuou.
A 127ª Reunião do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais teve na programação a apresentação da palestra ‘Diálogo sobre o Papel das Corregedorias do MP’, um momento para refletir sobre a função dos órgãos, como instrumentos estratégicos na construção de soluções para conflitos e desafios.
Em sua participação, o Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira fez uma abordagem sobre a atuação das Corregedorias, no âmbito do Ministério Público, destacando a natureza de suas atribuições, que, conforme pontuou, existem para além das funções disciplinares, avançando para um papel propositivo e resolutivo. “Temos hoje a necessidade de aprimorar a unidade no Ministério Público, garantindo que a Instituição atue de modo uniforme, sem que isso represente comprometimento da independência funcional”, afirmou.
O posicionamento foi reforçado pelo Promotor de Justiça Dermeval Farias Filho. Em sua fala, o ministrante discorreu sobre desafios atuais das Corregedorias, dando especial relevo às transformações culturais, tecnológicas e geracionais, observadas na composição dos quadros de Membros do MP e, cada vez mais, expressas no trabalho dos agentes.
Considerando este cenário heterogêneo, Dermeval Farias Filho frisou ser importante investir no diálogo interno das instituições visando à promoção de um modelo uniforme de atuação, que elimine eventuais incongruências, a exemplo de casos registrados durante a pandemia.
O palestrante lembrou que na fase mais aguda da crise sanitária alguns Promotores de Justiça se posicionaram pelo fechamento do comércio em cidades onde atuavam, enquanto outros, pela abertura. “A sociedade não compreende estas atuações fragmentadas, que não podem ser escudadas pela independência funcional. Temos que debater as questões e chegarmos à conclusão sobre qual é a melhor forma de agir para transmitir a mensagem mais adequada aos cidadãos”, pontuou.
Dermeval Farias Filho assinalou que a Corregedoria se constitui como um canal fundamental para promover, junto às Administrações do Ministério Público, espaços de discussão e deliberação.
Presente ao evento, o Corregedor Nacional, Oswaldo D’Albuquerque, endossou o teor da apresentação, reafirmando o papel estratégico das Corregedorias e classificando-as como órgãos fomentadores de ações uniformes em nível nacional, respeitadas peculiaridades locais. “Hoje, trabalhar o princípio da unidade é um dos debates mais importantes para o Ministério Público para sua salvaguarda e manutenção de seu status constitucional”, afirmou, o Conselheiro, lembrando ter feito proposição ao CNMP, que versa sobre a consulta ao CNCGMPEU a respeito de questões com impacto nacional.
Aniversário MPRO – Ainda no evento, o Corregedor Nacional saudou o Ministério Público de Rondônia pelos 40 anos de criação. “A realização desta reunião em Rondônia é de fundamental importância para que as unidades do Norte brasileiro demonstrem seu trabalho e peculiaridades regionais. É simbólico e marcante que este encontro do colegiado se realize quando das comemorações de aniversário desta Instituição, que tem um trabalho de excelência em prol da sociedade deste grande Estado”, destacou.
A data também foi lembrada pelo Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, que sublinhou a atuação do MP rondoniense, qualificando-o como um dos mais bem estruturados e com grande representatividade no país.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
