Setembro é um mês de intensa celebração, conscientização e mobilização pelos direitos da comunidade surda em todo o mundo. Com datas simbólicas como o Dia Internacional das Línguas de Sinais (23 de setembro), o Dia Nacional dos Surdos (26 de setembro) e o Dia Mundial dos Surdos (30 de setembro), o período, conhecido como “Setembro Azul” ou “Orgulho Surdo”, reforça a identidade linguística da comunidade e a busca por inclusão efetiva.
No Brasil, o Dia Nacional dos Surdos celebra a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), em 1857, um marco histórico para a educação formal de surdos no país. Segundo Danilo Ramos, presidente da Associação de Surdos de Porto Velho (ASPVH), essas datas “têm grande valor simbólico e político, representando momentos de luta, conquistas e reafirmação da identidade surda”.
Para a intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Assembleia Legislativa (Alero), Cleidiane de Melo, o dia 26 é “cheio de significados, para um povo que sofre preconceitos e vive, ainda hoje, numa sociedade que não os compreende como capaz de ser e viver como qualquer outra pessoa”. Ela destaca que eles se percebem “não como deficientes, mas como surdos, donos de uma língua e capazes de comunicação”.
Alero destaca inclusão e acessibilidade
A conscientização promovida pelo Setembro Azul encontra eco na Assembleia Legislativa de Rondônia, que tem intensificado ações institucionais para discutir e destacar a acessibilidade e o diálogo com a comunidade surda.
A Casa deu um passo importante em 2017 ao instituir, por meio de projeto de resolução, a obrigatoriedade da tradução simultânea em Libras das sessões plenárias, reuniões de comissões e audiências públicas.
Reforçando esse compromisso, a Alero transmite em seu canal aberto o programa “Libras em Foco“, uma iniciativa que celebra a comunidade, aborda a cultura surda e a importância contínua da acessibilidade.
Mais recentemente, diversas indicações apresentadas por parlamentares evidenciam a pauta, como a indicação do deputado Delegado Camargo (Republicanos), sobre a necessidade de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, para a contratação de intérprete de Libras nos hospitais do estado.
Também a indicação do deputado Delegado Lucas (PP), para isenção do IPVA, equiparando o direito a outras pessoas com deficiências físicas. Ainda a indicação da deputada Dra. Taíssa (Podemos) e outra da deputada Cláudia de Jesus (PT), ambas pedindo a inserção da disciplina de Libras na grade curricular do ensino fundamental e médio do estado.
As ações da Casa também incluem homenagens à comunidade. Em 2023, o deputado Delegado Camargo homenageou a Associação de Surdos de Rondônia (Asro), pelos seus nove anos de atuação e, ainda neste ano, o parlamentar realizará uma sessão solene em tributo à entidade.
O engajamento é reforçado com iniciativas, como a participação do presidente da Alero na abertura do curso de Libras em Ariquemes, promovido pela Escola do Legislativo (Elero), em julho deste ano. Na ocasião, Alex Redano (Republicanos) destacou a importância da inclusão, afirmando que “aprender Libras é uma forma de acolher e promover a inclusão com mais amor e acessibilidade”.
Desafios e o papel fundamental da escola bilíngue
Apesar de alguns avanços, os desafios persistem. Danilo, da ASPVH, apontou que os surdos em Rondônia enfrentam a “falta de oportunidades de trabalho, a pouca efetivação das leis de acessibilidade linguística e a dificuldade de acesso à educação bilíngue de qualidade.”
Cleidiane ressaltou que o principal obstáculo é a “comunicação efetiva” para garantir o acesso a todos os serviços públicos, especialmente na saúde. “Promover a acessibilidade por meio de uma comunicação efetiva é essencial para garantir os direitos dessa parcela da população”, afirma. Ela lembra que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022), Rondônia tem cerca de 19 mil pessoas com deficiência auditiva.
Dessa forma, a presença de intérpretes de Libras nos espaços públicos e institucionais é, para Danilo, o que garante a acessibilidade comunicacional, permitindo a igualdade de participação. “Sem intérpretes, há exclusão e limitação da cidadania; com eles, abre-se o caminho para a participação plena em todos os espaços sociais”, salienta.
Nesse contexto, a Escola Bilíngue surge como um pilar essencial. Tanto Cleidiane quanto Danilo concordam que a metodologia que prioriza Libras como primeira língua e, o Português escrito como segunda, garante o direito linguístico e o processo natural de aprendizagem, essencial para a cidadania plena do surdo.
Inclusão e acessibilidade
A pauta da inclusão e da acessibilidade, forte durante o Setembro Azul, continua em evidência na Assembleia Legislativa. Em sintonia com a luta por direitos, a Alero já publicou uma matéria especial sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), detalhando mais iniciativas da Casa em prol de toda a comunidade PCD.
Texto: Isabela Gomes | Secom ALE/RO
