O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu manter a condenação de José Romão pelo assassinato da esposa, Kátia Dias de Oliveira, crime ocorrido em janeiro de 2024, na Linha 632, zona rural de Jaru, e reduziu a pena total de 31 anos para 30 anos e 10 meses de reclusão, após julgamento de apelação criminal.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru, que condenou o réu a 30 anos pelo crime de feminicídio, com reconhecimento das qualificadoras de motivo fútil, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de mais 1 ano por tentativa de ocultação de cadáver.
Durante o julgamento em primeira instância, o plenário ficou lotado e a sessão foi marcada por forte comoção. Familiares, moradores, acadêmicos de Direito e representantes da comunidade acompanharam a decisão, muitos vestidos de preto em sinal de luto e solidariedade. O Ministério Público apresentou o histórico de violência doméstica sofrido por Kátia e destacou que o acusado já respondia a medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.
A defesa recorreu ao TJRO pedindo novo julgamento, sob alegação de que a decisão dos jurados seria contrária às provas, além de solicitar a reavaliação da pena. No entanto, o relator, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, entendeu que o veredito do júri estava amparado em provas técnicas e testemunhais consistentes, mantendo a condenação pelo feminicídio e afastando a tese de legítima defesa.
Os desembargadores consideraram ainda que houve comprovação da tentativa de ocultação do corpo, mas decidiram rever apenas a dosimetria dessa parte da pena, reduzindo-a para 10 meses de reclusão, o que resultou no novo total de 30 anos e 10 meses, em regime fechado. A decisão foi unânime.
O caso é considerado um dos mais marcantes julgamentos recentes da comarca e reforça o posicionamento do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, mantendo a responsabilização penal pelo crime classificado como feminicídio.
Fonte: jaruonline
