Na última sexta-feira (27), a Prefeitura de Porto Velho realizou o repasse de R$ 4.416.231,78 aos Conselhos Escolares da rede municipal. O montante é referente ao primeiro semestre do exercício de 2026 e contempla as unidades que estão com suas prestações de contas devidamente apresentadas e aprovadas.
O investimento é viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar (PEMAT), instituído pela Lei 885 e regulamentado pelo Decreto 18.144.
Para o prefeito Léo Moraes, a manutenção do programa é fundamental para garantir a eficiência do transporte escolar e o direito constitucional à educação. “Estamos assegurando que nossos alunos tenham acesso à escola com segurança e regularidade, cumprindo o calendário letivo e fortalecendo a qualidade da educação municipal”.
O programa funciona como instrumento de descentralização financeira, garantindo que as escolas tenham autonomia e agilidade para assegurar o pagamento de motoristas e monitores, permitindo que os estudantes tenham acesso seguro às salas de aula.
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De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o fluxo para a liberação do recurso segue critério técnico rigoroso: elaboração de plano detalhado contendo a quantidade necessária de motoristas e monitores; envio do plano de aplicação à Semed para análise, verificação e adequação financeira; após aprovação, realização do empenho, liquidação e encaminhamento para pagamento, efetivando o repasse ao conselho. O conselho executa as despesas conforme o plano aprovado e tem o dever de prestar contas posteriormente.
O secretário da Semed, Giordani Lima, ressalta que a regularidade na prestação de contas é requisito indispensável, em observância aos princípios da legalidade e eficiência. “Conselhos que se encontram inaptos, seja por ausência de prestação de contas ou pendências na análise, não recebem novos repasses até que a situação seja totalmente regularizada”.
Com este repasse, a Prefeitura reforça o compromisso com a gestão transparente dos recursos públicos e com políticas que impactam diretamente a rotina e o futuro das famílias de Porto Velho.
Texto: Maximus Vargas
Foto: Arquivo Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
