A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 468/2024, que destina R$ 16,5 milhões para a Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). Os recursos serão utilizados para dar continuidade ao trabalho desempenhado pela agência, que visa promover a saúde da população por meio de ações de prevenção e controle de doenças. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10)
O Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01, em favor da Agevisa. Os recursos serão utilizados, entre outros, para melhorar as ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), hepatites virais e sífilis, dos Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE).
Os valores ainda serão usados para estruturar as centrais de rede de frio, oferecendo maior qualidade nos imunobiológicos para população; aquisição de equipamentos; inspeções das farmácias de manipulação sob responsabilidade do estado; aquisição de materiais de distribuição gratuita; e aquisição de insumos.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
