Buscando estimular o investimento empresarial em Porto Velho, sobretudo no setor da construção civil, a Prefeitura da capital chega à segunda fase do processo de desburocratização do licenciamento de obras.
O início do projeto se deu em julho de 2022 com a assinatura de um termo de adesão entre a Prefeitura e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O processo é construído por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Sebrae e Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH), alem do apoio da Controladoria Geral do Município (CGM) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE).
Na prática, a ação busca simplificar os processos de licenciamento para a construção civil, deixando leve o procedimento de regularização de obras, emissão de alvarás de construção e Habite-se no município de Porto Velho. O primeiro resultado da iniciativa pode ser visto por meio dos números disponíveis.
Em 2017, quando prefeito Hildon Chaves assumiu a Prefeitura, o número de licenciamentos de obras foi de apenas 165 durante todo aquele ano, enquanto a emissão de Habite-se foi de 134. Cinco anos depois, já na segunda gestão, o número de licenciamentos foi de 711, enquanto o de Habite-se saltou para 536, em 2022. Já neste ano, até o mês de setembro, já foram emitidos 515 licenciamentos de obras e 396 Habite-se.
“A meta é manter os números e sempre proporcionar aos contribuintes leis municipais claras e objetivas, mantendo a nossa Capital sempre atrativa para o empreendedorismo”, avalia o secretário-adjunto da Semur, Gustavo Nobre.
Em resumo, a desburocratização do licenciamento de obras vai além da implementação de leis claras e objetivas, mas também prescinde de equipamentos novos e modernos. A segunda fase deverá ser encerrada com a consolidação das iniciativas por meio do novo Código de Obras.
Em agosto deste ano, o modelo de licenciamento de obras em Porto Velho chegou a ser destaque durante um evento do Sebrae nacional.
Texto: Pedro Bentes
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
