O Supremo na Semana comenta o julgamento que discute a exigência de igual tempo de contribuição de homens e mulheres para o recebimento do benefício integral pago pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Até o momento, cinco ministros entenderam que a previsão de 30 anos de contribuição para homens e mulheres, sem levar em conta a possibilidade de a mulher se aposentar com cinco anos a menos, afronta a Constituição Federal. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento para aguardar o voto dos ministros que não estavam presentes à sessão.
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O episódio também aborda o julgamento iniciado no Plenário sobre a constitucionalidade de regras que restringem o fretamento de ônibus para viagens intermunicipais e metropolitanas em Minas Gerais, incluindo serviços intermediados por plataformas digitais. A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O episódio #208 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo.
Fontr:STF
